43 3294.5900

Notícias

03/03/2023

Macaco-prego ficará com tutora

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de Curitiba, negando recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreender o animal. A decisão da 12ª Turma da corte, proferida por unanimidade em 16/2, levou em conta o fato de Koba, como é chamado, estar adaptado à vid [...]
03/03/2023

Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 6ª Turma, confirmou a sentença que autorizou a movimentação e o levantamento da integralidade do saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de tratamento do filho do autor da ação que tem síndrome de Down e diagnóstico secundário de transtorno do espectro autista. O processo chegou ao Tribunal por meio de¿remessa¿of [...]
03/03/2023

Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual

Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Juízo de Direito da Comarca de Itauçu/GO, onde é o domicílio do devedor, tem competência para processar e julgar a execução fiscal proposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa) com o objetivo de receber valores de contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Consta dos autos q [...]
03/03/2023

TJ-SP condena Gilmar na pessoa física a indenizar em R$ 50 mil o advogado Modesto Carvalhosa

 Por cinco votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa por danos morais no valor de R$ 50 mil. Esta é a primeira vez que um ministro da Corte é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância. Usualmente, a conta destas condenações têm sido imposta p [...]
03/03/2023

Defensorias da BA e do RS protocolam notícia-crime e pedem cassação de vereador por fala xenofóbica contra baianos, em Caxias do Sul

Denúncias serão encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e para a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul As Defensorias dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul elaboraram e protocolaram, na tarde desta quarta-feira (1), uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS) pedindo a cassação do mandato do vereador Sandro [...]
03/03/2023

Justiça mantém condenação de empresa aérea por danos morais e materiais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, bem como ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, no valor de R$ 550,00, de acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. “O atraso para embarque em voo, não demons [...]
03/03/2023

Remissão da pena é fundamental para ingresso de pessoas privadas de liberdade em cursos superiores

A remissão de pena das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado tem trazido resultados significativos e surpreendentes. Com base nos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização, 45 reeducandos de 11 unidades prisionais foram selecionados para 18 cursos das Universidades Federais da Paraíba ( [...]
03/03/2023

Juíza defere desacolhimento e concede guarda provisória para adoção de duas crianças

A juíza do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, deferiu o desacolhimento e concedeu a guarda provisória para a adoção de duas crianças órfãs, uma de 8 e outra de 10 anos de idade, que estavam acolhidas institucionalmente. Consta dos autos que os requerentes, habilitados no Sistema Nacional de Adoção e também no Programa Anjo da [...]
03/03/2023

Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça

Consumidor havia vendido carro e depositado o valor em conta no banco demandado, mas foi surpreendido ao ver pix de R$ 53 mil saindo de sua conta em favor de pessoa desconhecida O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma fintech ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 56 mil, por falha na prestação de serviço. A decisão, do ju [...]
03/03/2023

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-funcionário e um terceiro por esquema fraudulento que gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões a uma empresa do setor varejista. As penas de reclusão em regime semiaberto foram fixadas em 5 anos, para o primeiro, e 4 anos e 2 meses, para o [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900