02/03/2023
No STJ, relator se posiciona contra a adoção da Selic para dívidas civis e destaca parecer da OAB
O diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, fez sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (1º), representando o Conselho Federal da OAB, que é amicus curiae no julgamento do REsp nº 1081149/RS, a respeito da adoção da taxa Selic enquanto taxa de juros de mora e correção monetária das dívidas civis. O CFOAB se posicionou contra essa referência [...]
