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Notícias

20/04/2023

Justiça fixa em R$ 50 mil valor de indenização a familiares que tiveram a mãe enterrada em outra cidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Estado da Paraíba a fim de reduzir para R$ 50 mil a indenização por danos morais em favor de dois familiares de uma mulher que foi sepultada em outra cidade devido a uma troca de nomes dos pacientes falecidos no Hospital Regional Wenceslau Lopes do município de Piancó. De acordo [...]
20/04/2023

Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais

Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo  12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em parte decisão da Comarca de Contagem que condenou um supermercado do município a indenizar uma cliente em R$ 3.372,52, por danos materiais, devido ao assalto que ela sofreu dentro do estacionamento. Os desembargadores modificaram o valor [...]
20/04/2023

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar por danos materiais e morais uma moradora que teve a casa alagada por falha na construção de sistema de coleta de águas pluviais.  A autora afirma que o muro e o portão construídos em via pública pelos vizinhos e pelo DF seri [...]
20/04/2023

Tribunal mantém assistência à saúde de idosa com insuficiência respiratória

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão da instância inicial no sentido de determinar ao Estado do Rio Grande do Norte fornecer assistência à saúde, pelo sistema home care, para uma senhora de 71 anos de idade acometida por insuficiência respiratória aguda. O acórdão de segunda instância não acolheu a argumentação do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Governo Estadu [...]
20/04/2023

Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono afetivo. O acórdão majorou a reparação por danos morais para R$ 40 mil.Segundo os autos, a requerente alegou que o pai não teve participação em sua cria [...]
20/04/2023

Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê que morreu - dias depois de ter atendimento negligenciado durante transferência entre hospitais - serão indenizados em R$ 100 mil a título de danos morais. Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente. A bebê nasceu prematura, com 26 semanas, e permaneceu por três meses na UTI em hospi [...]
20/04/2023

TJ-SC confirma condenação de tutor por maus-tratos contra cão galgo

Por deixar de fornecer água, alimento e os primeiros socorros necessários a um cachorro da raça galgo, o tutor do animal foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, em comarca do Sul. Como o acusado não tem antecedentes, a pena foi substituída por restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo tem [...]
20/04/2023

Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária

Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 52 mil, em favor de uma mulher envolvida em acidente de trânsito registrado após aquaplanagem na pista. A decisão partiu da 1ª Vara da comarca de Orleans e foi confirmada, com ajuste no valor dos danos morais, pela 1ª Câmara Civil do Trib [...]
19/04/2023

Em visita institucional, OAB-Londrina leva demandas da advocacia à 10ª SDP

Cumprindo uma agenda de aproximação com as instituições de segurança pública em Londrina, o presidente da OAB-Londrina Nelson Sahyun Junior; juntamente com o diretor de Prerrogativas, Geovanei Leal Bandeira; o coordenador da comissão da Advocacia Criminal, Jair Vicente; coordenador e  vice-coordenador da comissão de Defesa das Prerrogativas, Alfeu Brassaroto Junior e Marcos Prochet, re [...]
19/04/2023

Vinho Filosófico discutirá a IA na prática forense

Este mês terá mais uma edição do Vinho Filosófico realizado pela OAB-Londrina. A edição de abril  será no dia 27, às 19h30, no restaurante Brasiliano (Rua Espírito Santo, 655), trazendo à discussão o tema Os Desafios e as Possibilidades da Inteligência Artificial na Prática Forense. Dois professores doutores irão abordar o assunto: Patrícia Eliane da Rosa Sardeto e Carlos Luciano Mo [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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