43 3294.5900

Notícias

01/05/2023

Organizadora de concurso público deverá indenizar candidata por remarcação de data de prova

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) ao pagamento de indenização à candidata de concurso por remarcação de data de prova, após início da aplicação. A banca deverá pagar R$ 3.432,07, por danos materiais, e R$ 1 mil, por danos morais. A mulher noticiou que, no dia 21 de abril de 2022, deslo [...]
01/05/2023

Negativa de tratamento de câncer renal por plano de saúde gera indenização por danos morais

A 9ª Vara Cível de Natal determinou que um plano de saúde forneça o medicamento Everolimo 10mg (Afinitor) a uma aposentada até o fim do tratamento de um câncer renal nos termos da prescrição médica. Além disso, a Justiça também condenou a operadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude da negativa de cobertura do serviço médico requerido. A idosa contou na [...]
01/05/2023

Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização de município

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil, por danos morais, para menino que sofreu um acidente em brinquedo de parque municipal. O caso aconteceu no sul do Estado. O menino, por ser menor de idade, foi representado na ação por seus pais. Na data do fato, ele tinha apenas sete anos. Segundo os autos, em 11 de setembro [...]
01/05/2023

Golpista que se passava por herdeiro de multinacional bilionária é condenado na capital

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem por falsear sua identidade e fingir ser filho de acionista majoritário de empresa de tecnologia especializada em elevadores, para cometer estelionatos na capital. O denunciado teve pena readequada para um ano e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. O crime de estelionato ocorreu [...]
01/05/2023

Agredida por cliente na fila do caixa eletrônico, mulher será indenizada

Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais sofridos por uma cliente em março de 2017. Ela alegou nos autos que foi xingada e empurrada enquanto estava na fila do caixa eletrônico, situado dentro do supermercado. A decisão partiu da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú e foi confirmada, com ajuste no valor da indenização, pe [...]
01/05/2023

Justiça mantém condenação contra Ronaldinho Gaúcho

A 19ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negou provimento, na segunda-feira (24/4), ao recurso de apelação do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, mantendo a sentença de ação de cobrança que o condenou a pagar o débito de R$ 460.245,22, e parcelas vencidas e a vencer no decorrer do processo, para o Intercity Hotéis, gestor de empreendimentos imobiliários. No recurso, o ex-jogador alegou atr [...]
28/04/2023

XIV Simpósio de Direito do Consumidor terá abordagem multidisciplinar

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de maio, a OAB-Londrina realiza seu tradicional Simpósio de Direito do Consumidor, em 14ª edição, que terá como características a diversificação temática, pluralidade de gênero e a multidisciplinaridade. “Não serão palestras focadas em um tema central, mas sim sob um enfoque multidisciplinar”, comenta o presidente da comissão de Direito do Consumidor da Subs [...]
28/04/2023

CFOAB apresenta no STF Proposta de Revisão de Súmula que reafirma destaque de honorários

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27/4) no Supremo Tribunal Federal (STF), Proposta de Revisão do Enunciado da Súmula Vinculante n. 47. O pedido tem como fundamento a existência de decisões conflitantes a respeito do tema.   A Súmula, de 2015, editada por iniciativa do CFOAB, afirma que os honorários advocatícios, incluídos na condenação ou destacados do [...]
28/04/2023

“Não somos coitadas”, diz Cármen Lúcia sobre mulheres na política

Corte cassou de vereadores do CE por fraude na cota de gênero A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (27) que as mulheres não podem tratadas como "coitadas" e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral. Na manhã de hoje, ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partid [...]
28/04/2023

Projeto agrava penas para crimes cometidos em escolas

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma proposta de mudança no Código Penal para tornar mais severas as penas para quem comete crimes em ambiente escolar. O PL 1.678/2023 torna mais duras as punições para crimes como homicídio, constrangimento ilegal, ameaça e porte de arma. O parlamentar acredita que essas medidas contribuirão para coibir a violência nos locais de ensino. [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900