07/05/2023
Mulher em situação de violência obtém autorização para retornar com seu filho ao seu país de origem, mesmo sem consentimento paterno
Liberação judicial para viagem internacional foi concedida com base na Lei Maria da Penha
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que concede, como medida protetiva contra violência doméstica, autorização para que uma mãe, estrangeira, e seu filho, retornem à cidade natal da mãe, mesmo sem a anuência do gestor da criança. Segundo consta nos autos, a mulher, vítima [...]
