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Notícias

08/05/2023

TJ-SP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada

Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta. A Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário (DGJud) disponibiliza, no site do TJSP, milhares de dispositivos legais em uma plataforma de pesquisa simples e intuitiva, facilitando  o dia a dia de magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, servidores e jurisdicionados interessados na consulta de [...]
08/05/2023

Noivos serão ressarcidos e receberão dano moral por cancelamento inesperado das bodas

Um casal de noivos, surpreendido pelo cancelamento inesperado da reserva feita e quitada à vista para a realização da cerimônia de casamento, será indenizado em R$ 14,2 mil pelos transtornos sofridos. A ação de ressarcimento e danos morais tramitou no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. Consta na inicial que os autores celebraram contrato de prestação de serviços [...]
08/05/2023

Mulher indenizará vizinho de prédio ao dar causa a vazamento que alagou seu apartamento

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de danos morais e materiais em favor de seu vizinho. O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil, acrescidos de juros moratórios desde a data do evento e correção monetária. A decisão de origem é da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú. Segundo os autos, no início de de [...]
08/05/2023

Justiça garante medicamento para tratamento de doença autoimune de hipossuficiente

Um município do norte do Estado foi condenado ao fornecimento de medicamento de uso contínuo para o tratamento de doença autoimune em favor de uma paciente com comprovada insuficiência financeira. A ação tramitou na 2ª Vara da comarca de Guaramirim, cuja abrangência se estende, além do município-sede, às cidades de Massaranduba e Schroeder. Consta nos autos que a autora apresenta di [...]
08/05/2023

Subseção reativa comissão e realiza 1º Encontro da Advocacia Dativa dia 29

A Escola Superior de Advocacia e a OAB-Londrina realizam o 1º Encontro da Advocacia Dativa, no próximo dia 29 de maio. A agenda terá início às 19 horas, com a instalação da comissão da Advocacia Dativa da Subseção e palestra do presidente da comissão da Advocacia Dativa da OAB/PR, Maurício Guedes. O evento é gratuito, mas a organização pede que sejam feitas inscrições pelo Sympla (https: [...]
08/05/2023

Papa recebe comitiva de advogados brasileiros pela primeira vez

O Vaticano recebeu, pela primeira vez, uma comitiva de advogados brasileiros para audiência com o Papa. O encontro ocorreu nessa terça-feira (2/5), na Praça de São Pedro, e durou cerca de 10 minutos. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, chefiou o grupo recebido pelo Papa Francisco. Também estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro da [...]
08/05/2023

Banco é condenado por falha de transparência em contrato de cartão

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados abusivos. No processo, o homem reclamou que o banco [...]
08/05/2023

CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher

Pelo texto, sistema de informações sobre segurança pública terá que disponibilizar os dados dos criminosos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o Sinesp, sistema de informações sobre segurança pública administrado pelo Ministério da Justiça, disponibilize os dados dos infratores que cometem crimes de vio [...]
08/05/2023

Comissão aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

Objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige de profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no m [...]
08/05/2023

STF derruba liminar que suspendeu compra de terras por estrangeiros

Entidades do agronegócio dizem que restrições à venda são prejudiciais O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que suspendeu os processos judiciais que questionam a legalidade da lei que regula a compra de imóveis rurais por estrangeiros. Na semana passada, o ministro André Mendonça proferiu uma decisão individual para suspend [...]

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