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12/05/2023

OAB publica inscrições deferidas para formação da lista sêxtupla ao STJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibilizou hoje (11/05), com publicação no Diário Oficial da OAB nesta sexta-feira (12), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. O pleno do Conselho Federal se reun [...]

12/05/2023

Golpe do falso advogado: em sete meses OAB Paraná recebe 237 denúncias

Um total de 237 denúncias foram registradas pela OAB Paraná desde o início da campanha para orientar a sociedade e a advocacia contra os chamados golpes do falso advogado, em outubro. A iniciativa foi tomada após crescentes denúncias de abordagens a cidadãos que têm processos tramitando na Justiça, com a alegação de que é necessário fazer algum pagamento para que o valor supostamente ganho [...]

12/05/2023

Uso de tese da “legítima defesa da honra” para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR

Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo Penal conforme à Constituição para impedir uso do argumento O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, argumento usado ao longo do tempo pela defesa de acusados de crimes contra a vida de mulheres, em [...]

12/05/2023

TJ-SP suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu em audiência

O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas perguntas direcionadas a ele durante o interrogatório, pois tem o direito de escolher a melhor estratégia de defesa. Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último mês de abril, em liminar, a suspensão de uma ação penal na qual a juíza, durante audiência [...]

12/05/2023

CCJ aprova proteção a agentes públicos ameaçados por crime organizado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (10) projeto que define como crime o planejamento de atentado contra agentes públicos. O PL 1.307/2023 garante proteção a policiais, juízes, membros do Ministério Público e seus familiares.

12/05/2023

STJ aceita nova ação contra desembargadora acusada de vender decisões

Suposto esquema foi revelado em novembro de 2019 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu acolher a denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa apresentada contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais quatro investigados no âmbito da Operação Faroeste. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público [...]

12/05/2023

Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

Ex-ministro é acusado de envolvimento em atos golpistas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais [...]

12/05/2023

Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11/5), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva na condução dos feitos e desr [...]

12/05/2023

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria "negro, magro, aparentando 1,75 m". Apesar de inconsistências nas declarações, o processo tem seguimento, e a Justiça do Rio de Janeiro condena o p [...]

12/05/2023

Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 1.800,00, ao ex-empregado que foi obrigado a apagar da rede social dele uma postagem referente à morte, por Covid-19, de uma colega de trabalho. Segundo o profissional, o setor de Recursos Humanos entrou em contato e determinou, com ameaça, a retirada da publicação, na [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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