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Notícias

14/05/2023

Justiça aumenta pena do acusado de matar advogado dentro de escritório da vítima

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí majorou a pena do acusado de matar o Advogado Kelson Feitosa, em Barras, no ano de 2016. Francisco de Sousa Rosa havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em 2021 a 19 anos de reclusão. A acusação recorreu da decisão e no dia 5 de maio de 2023, a Justiça aumentou a pena definitiva para 24 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. [...]
14/05/2023

Aplicação de precedentes pode reduzir a taxa de congestionamento da Justiça brasileira

Instituída pelo CPC 2015, a adoção do instituto contribui para qualidade e celeridade judicial Diminuir a quantidade de processos judiciais e estabelecer mecanismos para coibir o excesso de litigância na Justiça. Essa foi a tônica do IV Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (12/5), no Fórum de São [...]
14/05/2023

Decisão liminar autoriza o plantio domiciliar de cannabis

Homem produz medicamento feito a partir da planta para tratar sequelas de um acidente O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em habeas corpus preventivo, autorizou um homem a cultivar a cannabis sativa para fins medicinais. A decisão liminar ainda será apreciada pela turma para julgamento do mérito. O paciente [...]
14/05/2023

TJ-DFT condena flanelinha a 12 anos de reclusão pelo crime de extorsão

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou flanelinha que exigia pagamento para que motoristas pudessem estacionar em local público. O homem foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de extorsão, previsto no Código Penal Brasileiro. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPD [...]
14/05/2023

Empresa deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a empresa Enotel – Hotels & Resortes S/A ao pagamento de indenização a criança que sofreu traumatismo craniano após queda de brinquedo infantil em parque. A empresa deverá pagar R$ 28.080,00 de indenização, por danos materiais (pelos gastos com serviços [...]
14/05/2023

Justiça mantém condenação de ex-prefeito que não apresentou prestação de contas à Câmara Municipal no prazo legal

Em segundo grau, a Justiça estadual manteve sentença da Vara Única da Comarca de Canguaretama que condenou um ex-prefeito da cidade por Ato de Improbidade Administrativa ao deixar de prestar contas de governo junto à Câmara de Vereadores no prazo previsto, quando exercia o cargo público. A decisão de negar o recurso é da 3ª Câmara Cível, de forma unânime. Na primeira instância, ele foi c [...]
14/05/2023

Detran deve aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos

Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) adote providências para permitir a transferência de propriedade de veículos seminovos, assim como, os procedimentos de auditoria de documentos, registros, vistorias, e tudo que se fizer necessário para a execução destes serviços, por meio de Instr [...]
14/05/2023

Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJ-SP

Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso interposto por uma mulher que teve serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. A condenação por danos morais permaneceu arbitrada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a autora afirmou ter contratado plano de telefonia móvel e internet co [...]
14/05/2023

Dupla é condenada por dar golpe do benzimento em idosa com surdez

O juízo da 2ª Vara da comarca de Capinzal, no meio-oeste catarinense, condenou um homem e uma mulher por estelionato. Eles aplicaram o golpe da reza e benzimento em uma idosa de 81 anos de idade, ao prometer-lhe a cura do problema de audição e do vício em cigarro do filho dela em troca de R$ 3.099. Era meio da tarde quando a acusada foi até a residência da vítima, conforme narra a denúnc [...]
14/05/2023

Dano moral para homem que perdeu seguro desemprego por vínculo fantasma com município

O município de Pindorama do Tocantins (TO) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que estava desempregado, mas foi incluído indevidamente no quadro de funcionários da Câmara Municipal daquela cidade e, por isso, perdeu o direito ao seguro-desemprego. A distância entre a residência do autor da ação, no sul catarinense, e a cidade no Tocantins é de 2.460 km. A decisão partiu do juízo [...]

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