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Notícias

06/06/2023

Hospital e funerária terão que indenizar família após troca de corpos em velório

Uma família foi surpreendida no velório de um parente após ser informada, passadas quatro horas do início da cerimônia, que o corpo no interior do caixão não era de seu familiar, mas sim de um completo desconhecido. O parente faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, em 2021, razão pela qual o caixão permaneceu fechado e não houve reconhecimento do corpo antes do velório.  [...]
06/06/2023

Palestrantes abordam os direitos das pessoas com deficiência, em evento na OAB-Londrina

Quatro palestrantes participarão de reunião organizada pelas comissões das Mulheres Advogadas e a de Direitos da Pessoa com Deficiência, no próximo dia 14, a partir das 18h30, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311). Em debate, os Direitos das Pessoas com Deficiência. A rodada de palestras terá início com a advogada e professora Camila Cardoso Lima, doutoranda em Serviço Social e [...]
06/06/2023

Nota dos conselhos de profissões regulamentadas contra o ensino EaD em cursos de graduação

NOTA PÚBLICA   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Federal de Enfermagem, por intermédio de seus representantes reunidos no dia 23 de maio de 2023 na sede do CFOAB, a fim de analisar a oferta dos cursos de graduação nas respectivas áreas de formação de cada profissão na modalidade [...]
06/06/2023

Paraná aguarda há 10 anos a instalação de Tribunal Regional Federal

Nesta terça-feira, 6 de junho, completam-se os 10 anos da aprovação da Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais, sendo um deles o do Paraná, com jurisdição também nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A aprovação da EC73 foi amplamente comemorada e a expectativa era de imediata implantação da estrutura, visando descentralizar o grande volum [...]
06/06/2023

Sindicato que pagava menos para advogada do que para advogado é condenado

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que trabalhadores que cumpram a mesma função, para o mesmo empregado e na mesma localidade devem ter salários iguais, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) para negar recurso contra decisão que reconheceu o direito de e [...]
06/06/2023

CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta. O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segu [...]
06/06/2023

STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais

Pessoa sofre de ansiedade generalizada O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio. A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual pri [...]
06/06/2023

STJ: Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

​Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da intimação pessoal do devedor de pensão alimentícia, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação seguida de prisão civil contra um devedor de alimentos. O colegiado avaliou que a simples manifestação do advo [...]
06/06/2023

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

​Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia". O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago e [...]
06/06/2023

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a chamada prescrição bienal (prazo de dois anos para ajuizar a ação) afasta o direito de pedir, e não [...]

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