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Notícias

06/06/2023

Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. A mulher teve o contrato encerrado um mês depois de voltar ao trabalho, após o retorno da alta previdenciária. Proferida pelo juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP, a decisão obriga ainda o pagamento de indenização [...]
06/06/2023

Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão à cantora. O trabalhador alegou que sofreu assédio moral durante os cinco anos de trabalho na empresa e chegou a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o profissional, nenhuma medida foi tomada pela em [...]
06/06/2023

Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias

O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 20 dias benefício assistencial para uma idosa de 74 anos, de Sananduva (RS), em situação de vulnerabilidade social. A decisão liminar foi proferida dia 2 de junho e deferiu pedido da defesa dela. A mulher mora com o marido, [...]
06/06/2023

TJ/SP: Devedor chamado de “caloteiro sem vergonha” será indenizado

Banco e empresa de cobrança foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais. "Atenção Sr (Sra) caloteiro(a)....pare de ser um caloteiro sem vergonha." Consumidor inadimplente que recebeu a mensagem acima de empresa de cobrança será indenizado por ela e pelo banco. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar mais do que caracterizada a [...]
06/06/2023

Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes

A telefônica também deve ressarcir à autora os valores pagos de forma excedente. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz condenou uma empresa de telefonia que havia alterado unilateralmente o plano de uma cliente a manter os serviços inicialmente contratados, bem como restituir à consumidora os valores pagos de forma excedente. Já o pedido de indeniz [...]
06/06/2023

Homem que praticou violência doméstica tem que pagar indenização por dano moral

A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em decorrência das agressões físicas por ele perpetradas contra a ex-companheira. [...]
06/06/2023

FPF e Botafogo terão de indenizar torcedor atingido por um pedaço de marquise

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (6), decidiu fixar em R$ 25 mil o valor da indenização, por danos morais, que a Federação Paraibana de Futebol e o Botafogo da Paraíba deverão pagar a um torcedor que foi atingido por um pedaço de marquise de concreto no estádio O Almeidão. O caso, oriundo da 1ª Vara Cível da Ca [...]
06/06/2023

Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito

A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou ação relacionada à inscrição indevida, promovida por uma instituição bancária, nos cadastros de restrição ao crédito de um cliente e majorou o valor que havia sido arbitrado pela Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, com o pagamento de indenização por dano moral passando de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Conforme o órgão julgador da segunda instância do Poder Judiciá [...]
06/06/2023

TJ-SP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Luiz Antônio e um vereador a indenizarem, solidariamente, uma criança que foi fotografada sem autorização em creche da rede municipal. A reparação por dano moral foi fixada em R$ 5 mil. Os autos trouxeram que, durante a pandemia, o político publicou foto com [...]
06/06/2023

Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira

Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de cena de nudez - conhecida como “pornografia de revanche” ou “pornografia de vingança” - contra a ex-companheira. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi conden [...]

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