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Notícias

10/06/2023

Justiça manda deputado retirar postagens contra cantora Ludmilla

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, determinou que o deputado estadual por São Paulo, Mário Luis Frias, retire de suas plataformas de mídias sociais todas as postagens em que ele acusa a cantora Ludmilla de ter recebido R$ 5 milhões, através da Lei Rouanet e de ter manifestado apoio ao então candidato à presidência da Repúb [...]
06/06/2023

Aos 92 anos, advogado é inscrito na OAB-GO

Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste ano.  Exemplo de superação, vivacidade e persistência, o don [...]
06/06/2023

Projeto criminaliza charlatanismo religioso e exploração financeira de fiéis

Proposta prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será considerado crime de charlatanismo religioso: afirmar sem co [...]
06/06/2023

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa referentes à dívida. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil. Ao contrário da interpelação judicial, essa é feita sem a interferência do Judic [...]
06/06/2023

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrô [...]
06/06/2023

Fachin mantém decisão que obriga uso de câmeras pela polícia do Rio

Para governo do Rio, instalação do equipamento prejudica investigações O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (6) a decisão que obriga o governo do Rio de Janeiro a instalar câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes dos policiais do estado. Além da instalação dos equipamentos, a decisão determina que as imagens captadas [...]
06/06/2023

CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) Ronaldo Euripedes de Souza. A decisão ocorreu nesta terça-feira (6/6) no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0006303-59.2020.2.00.0000 na 9ª Sessão Ordinária do CNJ. Cor [...]
06/06/2023

STF autoriza Rodrigo Tacla Duran a entrar no Brasil para ir à Câmara dos Deputados

Atualmente morando na Espanha, o advogado foi convidado a esclarecer denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo, com efeito de salvo-conduto, para que o advogado Rodrigo Tacla Duran possa entrar no país e participar de uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Públ [...]
06/06/2023

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade. No caso dos auto [...]
06/06/2023

Supermercado deverá indenizar cozinheira que sofreu assédio sexual

Uma cozinheira que foi assediada sexualmente pelos superiores hierárquicos no supermercado onde trabalhava deverá ser indenizada pela empregadora. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fundamentaram a decisão com base na responsabilidade civil objetiva do empregador pelos atos dos seus empregados. A decisão manteve a sentença do juiz Giovane Brzos [...]

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