43 3294.5900

Notícias

14/06/2023

Justiça determina que instituição religiosa retire vídeo homofóbico das redes sociais

Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Brasília, retire, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação pessoal, vídeo com o discurso feito pelo pastor David Eldridge no Congresso Evangélico União das Mocidades das Assembleias de Deus em Brasília (UMADEB), que ocorreu em 19 de fevereiro de 2023, no Pavilhão de Exposi [...]
14/06/2023

Mantida condenação de homem que injuriou e caluniou diretor e merendeira de escola

O desembargador Glauber Rêgo, relator de recurso interposto por um pai de um aluno de uma escola pública de Natal, condenado por crimes de calúnia e injúria qualificada, manteve a sentença condenatória proferida pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A pena foi mantida em um ano, dois meses e 12 doze dias de reclusão, inicialmente em regime aberto, além do pagamento de 12 dias-multa. [...]
14/06/2023

Mantida decisão que determina que hospital permita ingresso de doulas

Proibição fere direitos de gestantes. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, determinando que um hospital público não impeça o ingresso de doulas contratadas por gestantes durante todo o período de parto e pós-parto, independentemente da presença de aco [...]
14/06/2023

Condenado homem que fez comentários preconceituosos contra africano morto em acidente de trânsito

Em março de 2019, um homem fez uma série de comentários preconceituosos na publicação de uma rádio local que anunciou a morte de um africano, vítima de um acidente de trânsito. Na postagem, o homem afirmou que o corpo do falecido poderia ser “jogado” em um rio que passa na cidade; e ainda: “levem embora, bota no frigorífico, pra não estragar”. O Ministério Público (MP) encaminhou denúncia c [...]
13/06/2023

Inscrições abertas para o I Simpósio da Mulher Advogada

Dar voz aos direitos das mulheres, apresentando e discutindo temas alusivos aos direitos à igualdade, à vida, à segurança pessoal e direitos sexuais, sem deixar de lado as prerrogativas da mulher advogada. Esse é o objetivo definido para o I Simpósio da Mulher Advogada, que será realizado pela OAB-Londrina, dia 14 de julho, com programação pela manhã e à tarde. As inscrições já podem ser [...]
13/06/2023

OAB pede que STF proclame resultado de julgamento sobre regras para fixação de honorários

O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade de recurso extraordinário apresentado pela União. O recurso contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o Código de Processo Civil como base para fixação de honorários de sucumbência. A [...]
13/06/2023

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Capaz de redigir contratos, elaborar petições e, por último, mas não menos importante, passar no Exame de Ordem, não à toa o ChatGPT tem feito muitos advogados questionarem se correm o risco de serem substituídos pela Inteligência Artificial (IA). A ferramenta de geração de texto por IA da startup OpenAI possibilita a criação de textos por meio de um comando escrito. Ou seja, basta pedir [...]
13/06/2023

Mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná garante a prerrogativa do ISS anual fixo da advocacia

O ISS anual fixo da advocacia autônoma e das sociedades de advogados está protegido por liminar deferida pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (12/6), por meio do mandado de segurança nº 5007872-48.2023.4.04.7009/PR, impetrado pela OAB Paraná contra o município de Castro. “Nossa seccional, por meio da Diretoria, do Conselho Pleno e da Comissão de Direito Tributário, segue [...]
13/06/2023

Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de advogada com escritório

É legalmente válida a terceirização ou qualquer outra forma de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento do Tema 725 de repercussão geral [...]
13/06/2023

CCJ aprova projeto que dispensa registro no Detran para uso de moto em entregas

Segundo o relator da proposta, medida reduz custos e evita procedimentos burocráticos para os trabalhadores motociclistas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo. A proposta segue para o Senado, a menos que [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900