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Notícias

27/07/2023

Operária acusada injustamente de praticar atos sexuais na empresa será indenizada

Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de calçados. A empresa alegava que a funcionária foi encontrada dentro do banheiro com o ex-namorado, supostamente praticando atos sexuais no local de trabalho. A justa causa por incontinência de [...]
27/07/2023

Empresa deverá indenizar trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais durante expediente

A decisão da 1ª turma é pioneira no TRT-19 por usar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como parâmetro A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região condenou, por unanimidade, um estabelecimento do ramo de prestação de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral a empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas just [...]
27/07/2023

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado com base em laudo pericial produzido por profissional de fisioterapia. O INSS pediu anulação da decisão considerando a invalidade do documento apresentado por contrariar regulamentação qu [...]
27/07/2023

Justiça decide que condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou improcedente os pedidos de uma administradora de condomínio que visava a proibir uma moradora de alterar a fachada de sua casa. Na ação, a parte demandante, o Condomínio Residencial Colorado, relatou que a reclamada, proprietária de unidade residencial integrante ao condomínio, realizou modificação na est [...]
27/07/2023

Estado deve pagar indenização por intubação indevida de paciente

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso que condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais e materiais, decorrente de erro médico na realização de uma intubação indevida em uma paciente atendida pelo Hospital Regional de Piancó. O caso foi julgado nas Apelações Cíveis nº 0828516-58.2016.8.15.2001, interp [...]
27/07/2023

Mulher agredida em casa de shows terá que ser indenizada

Decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Uma mulher agredida em uma casa de shows de Belo Horizonte deverá ser indenizada em R$ 15 mil por danos morais e R$ 585 por danos materiais. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).  A vítima relata que tentou apaziguar uma discussão,  [...]
27/07/2023

Empresa de tecnologia deverá indenizar casal que teve o perfil em rede social invadido

Hackers violaram as contas para aplicar golpes A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que condenou um conglomerado de tecnologia e mídia social a indenizar um casal por danos morais em R$15 mil. O marido deverá receber R$ 6 mil e a mulher, R$ 9 mil por terem o perfil deles em uma rede social invadid [...]
27/07/2023

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Viação Piracicabana Ltda ao pagamento de indenização a uma passageira, que foi pressionada por ônibus contra mureta metálica após o desembarque. A decisão do colegiado, fixou a quantia de R$ 5 mil reais, por danos morais. Além disso, a empresa deverá desembolsar o valor de R$ 2.314,35, por dan [...]
27/07/2023

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a S/A Atacadista de Alimentos ao pagamento de indenização a clientes que tiveram motocicleta furtada em estacionamento. A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais. De acordo com o processo, a motocicleta do autor foi furtada, quando se encontrava nas dependências do e [...]
27/07/2023

Mulher é condenada pela prática de estelionato sentimental

A 2ª Vara Criminal de Mossoró julgou um caso inédito na Comarca. Desta vez, trata-se de um tipo de caso chamado “estelionato sentimental”, praticado por uma garçonete contra um homem que acreditava que estava em um relacionamento amoroso com a acusada, mantido por meio de um aplicativo. Ela teria conseguido extrair da vítima, aproximadamente, R$ 55 mil em um período de um ano e meio. A m [...]

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