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Notícias

27/05/2019

TJ-SC nega liberdade a homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex

O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por homem que cumpre prisão preventiva há 19 dias, após agredir moral e fisicamente sua ex-companheira e desrespeitar medidas protetivas concedidas anteriormente em favor dela. Sua defesa sustentou que se trata de cidadão primário, de bons antecedentes, e [...]
27/05/2019

Magistrada condena concessionária de energia elétrica a ressarcir produtor de fumo

A juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara Única da comarca de Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí, condenou uma empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de danos materiais a um produtor de tabaco que teve prejuízos na produção por interrupção do fornecimento de energia elétri [...]
27/05/2019

Decisão garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul

O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) manteve decisão que favorece empresa de produção e comercialização de sementes de arroz. Ricetec Semen [...]
27/05/2019

Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo

Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra postura dos pais senão o anseio de assegurar o bem-estar ao filho. Com esse entendimento, a Juíza da 1ª Vara de Família da Comarca de Gravataí, Solange Moraes, determinou a inclus&atil [...]
26/05/2019

XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (24). Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda faseClique aqui para acessar a consulta individual ao resultado Os exami [...]
26/05/2019

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello pela continuidade do julgamento de ação que pede criminalização da homofobia

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no sentido da continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que aponta omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e a transfobia.  No início da sessão de ontem (23), o Plenário do Supremo Tribu [...]
26/05/2019

STJ: Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro para a indenização em caso de descumprimento das obrigações contratuais pela empresa vendedora (por exemplo, se houver atraso na ent [...]
26/05/2019

STJ: Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos. Para o colegiado, como o TJSC reconheceu que o conteúdo veiculado foi reprová [...]
26/05/2019

Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel

A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis. Com esse enten [...]
26/05/2019

Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que o Google terá de pagar por não haver cumprido ordem judicial para a retirada de postagens ofensivas publicadas em um blog. Também foi mantida a multa diária pelo descumprimento da decisão [...]

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