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Notícias

29/05/2019

Saiba como a Justiça Federal está resolvendo os processos envolvendo perdas em planos econômicos

O Via Legal fala sobre as perdas do poupador com os planos econômicos. O problema que já dura 30 anos agora pode ter uma solução pela internet. Um Fórum de conciliação virtual feito pela Justiça Federal no sul do país ajuda a buscar soluções para os poupadores que aceitarem a proposta dos bancos. Para parti [...]
29/05/2019

Somente podem ser extintas por remissão execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10.000 reais

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara de Rondônia, que nos autos da execução fiscal movida contra uma empresa de panificação objetivando a cobrança de dívida, considerou ap [...]
29/05/2019

Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão, do Juízo da 27ª Vara Federal de Minas Gerais, que manteve o acolhimento dos embargos à execução fiscal de crédito referente a [...]
29/05/2019

Conselhos de fiscalização profissional podem cobrar multas administrativas via execução fiscal

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF/AP) contra a sentença, do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, que, de ofício, extinguiu a execução fiscal em que a autar [...]
29/05/2019

Distribuidora de energia elétrica é condenada por cobrar faturas de unidade consumidora desativada

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou ter ocorrido falha na prestação de serviços e condenou empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais.   O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou concessionária de energia elétrica a pagar R$ 8 mil de indenização por danos [...]
29/05/2019

Passageiro que precisou comprar duas vezes bilhete para transporte terrestre deverá ser indenizado

Sentença foi emitida pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.   O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a empresa apontada no Processo n°0002484-41.2018.8.01.0070 a pagar mil reais de indenização por danos morais para um consumidor por falha na prestação do serviço, ocorrida qua [...]
29/05/2019

Operadora não é obrigada a fornecer conteúdo de mensagens telefônicas

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento ao recurso da OI Móvel S.A para reformar sentença e afastar obrigação da operadora de  exibir o conteúdo das mensagens de texto recebidas pela autora da ação no período de fevereiro a outubro de 2014. A autora [...]
29/05/2019

TJ-DFT: Turma nega recurso para anulação de casamento por traição

A 2ª Turma Cível negou recurso a ex-esposa que pedia anulação de casamento e reparação por danos materiais e morais, após a descoberta de que o então marido mantinha outro relacionamento, anterior ao matrimônio. A apelante narra que a sentença deve ser reformada porque restou demonstrado nos autos que, pouco tempo apó [...]
29/05/2019

Casal que comprou apartamento vendido para outra pessoa deve receber R$ 80 mil de indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta terça-feira (28/05), um total de 88 processos em 1h35 de sessão, presidida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Um dos casos envolveu a Patri Um Empreendimentos Imobiliários e um casal. De acordo com o processo, o casal comprou apartamento da empresa [...]
29/05/2019

Plano Odontológico tem de indenizar paciente em R$ 20 mil por prótese mal feita

A Odontoprev SA foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um paciente, pelo procedimento malsucedido de uma prótese fixa que começou a apresentar defeito nove meses após o tratamento e que chegou a cair diversas vezes deixando o homem em situação vexatória, o que ensejou também a sua recoloca&cced [...]

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