43 3294.5900

Notícias

29/05/2019

Santa Casa indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento

Médicos já tinham feito incisão.          A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Santa Casa de Misericórdia de Franca a indenizar paciente que teve procedimento cirúrgico interrompido por falha em equipamento.  A rep [...]
29/05/2019

Casa de shows indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap

Uma casa de shows na área central da Capital terá de indenizar um frequentador agredido pelo segurança de uma banda de rap que se apresentava no palco do estabelecimento. A violência foi registrada na madrugada de 4 de novembro de 2017. O cidadão receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, fixada em sente [...]
29/05/2019

OAB Paraná e TRF4 retomam diálogo sobre o instituto da ação popular

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu nesta terça-feira (28) o desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As instituições retomaram diálogo iniciado na gestão do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, sobre o instituto da a&cced [...]
29/05/2019

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhado [...]
29/05/2019

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava impe [...]
29/05/2019

STJ: Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) rejeitou embargos de divergência do Ministério Público do Rio Grande do Sul e, unificando o entendimento entre as turmas criminais, definiu que não é necessário o envio de cópias dos processos ao órgão ministerial, desde que este tenha acesso direto aos au [...]
29/05/2019

Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor restrições ao empréstimo consignado quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for maior que 80 anos. A decisão teve origem em ação ci [...]
29/05/2019

Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco

Ele permanecia habitualmente em área de risco e deverá receber o adicional de periculosidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. e a Claro S.A. a pagar o adicional de periculosidade a um técnico de instalação e reparos em rede de TV a cabo. [...]
29/05/2019

Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica

A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. foram condenadas pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um montador de telhados que era submetido a revista íntima na saída da fábrica. A revista n&atild [...]
29/05/2019

Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vítima de acidente de trabalho, [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900