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Notícias

02/06/2019

TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença

Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaç&oti [...]
02/06/2019

Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h

Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento de horas extras pelo período em que um empregado exerceu o cargo de gerente-geral de agência bancária na cidade de Rolante (RS). Conforme a Turma, o cargo &e [...]
02/06/2019

TRF1 mantém decisão que concedeu a delegado da Polícia Federal licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que concedeu a um delegado da Polícia Federal o direito à licença com exerc&i [...]
02/06/2019

Mantida a condenação da União e do Estado do Amazonas a fornecer e manter em estoque medicamento de alto custo na rede publica de saúde

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União e do Estado do Amazonas contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que julgou procedente o pedido da parte autora e determinou aos réus o imediato fornecimento do medicamento Novoseve [...]
02/06/2019

Academia deve indenizar aluna por roubo em seu estacionamento

Decisão compreendeu como devidos os danos morais à vítima de assalto à mão armada.   O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma academia a indenizar a aluna N.D.A. em R$ 8 mil, por danos morais. De acordo a decisão prolatada para o Processo n° 0605927-82.2017.8.01.0070, o estabelecimento foi responsabiliz [...]
02/06/2019

Novacap é condenada a pagar indenização por danos materiais a condutor de veículo

A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP ao pagamento de danos materiais a condutor que teve seu veículo danificado após transitar por uma via esburacada do Distrito Federal. A parte autora alega que, em dezembro de 2018, após passar sobre um buraco aberto em uma avenid [...]
02/06/2019

Dono de apartamento com vazamento é condenado em danos morais

Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela proprietária de um apartamento (M. de M.) contra seu vizinho, condenado ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais em virtude dos danos causados no imóvel da autora decorrentes de vazamentos do apartamento do réu. Alega a autora que & [...]
02/06/2019

Indulto natalino é considerado inconstitucional para pena alternativa à prisão

O juiz Wilson Dias da Silva, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, considerou inconstitucional o indulto natalino para o caso de uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade e multa. Para o magistrado, o benefício deve ser aplicado apenas aos réus que foram sentenciado [...]
02/06/2019

Avianca condenada a ressarcir passageiro com deficiência impedido de embarcar em voo

A companhia OceanAir Linhas Aéreas S.A. (Avianca) foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, para passageiro com deficiência impedido de embarcar sozinho em voo. No entendimento do Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, faltou preparo, zelo e cuidado com os direitos fundamentais [...]
02/06/2019

TJ-SC mantém pena de devedor que ameaçou credor de morte e ainda tentou fraudar ação

Oito anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Esse foi o resultado final de uma série de desacertos cometidos por um homem de Lages, no Planalto catarinense. De acordo com os autos, em 2006 ele pediu R$ 69 mil emprestados a um idoso, assinou uma nota promissória, garantiu que pagaria a dívida em 10 dias, apertou a mão do credor e foi e [...]

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