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Notícias

02/06/2019

Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

O ex-síndico de um condomínio em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após ser acusado de desvio de dinheiro por um morador do prédio. Conforme o processo, o morador teria atingido a honra do homem tanto em assembleia quanto por e-mail enviado a terceiros, pois afirmava a existência de desvio de R$ 30 mil por [...]
02/06/2019

Só prisão para frear ímpeto de homem acusado de matar após rompimento amoroso

O desembargador Sérgio Rizelo negou liminar em habeas corpus para manter a prisão preventiva de homem acusado de homicídio duplamente qualificado e ameaça, crimes registrados em comarca do litoral norte do Estado. Representação contra o acusado sustenta que ele ateou fogo em uma residência e causou a morte de pessoa que nela dormia, amea&ccedi [...]
31/05/2019

Abertas inscrições para curso Tribunal do Júri – da Pronúncia á Tribuna

Estão abertas as inscrições para o curso Tribunal do Júri - da Pronúncia à Tribuna, realizado por meio de convênio da OAB-Londrina e Comissão da Advocacia Dativa juntamente com a FEMPAR. As aulas serão ministradas na sede da Fempar por Diego Prezzi, Antonio Amaral, Fabrício Carraro, ThadeuAugimeri, Ricardo Domingues e Rona [...]
31/05/2019

CAA doa computadores para uso dos advogados na sede da OAB-Londrina

Os advogados que precisarem realizar algum trabalho ou pesquisa na sede da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza) têm espaço adequado para isso. Embora o escritório compartilhado esteja funcionando no Edifício Tuparandi, três computadores e scanner estão à disposição dos profissionais na sede do Lago. As doações foram f [...]
30/05/2019

Cidadania: OAB Paraná vai às ruas orientar população do estado sobre questões previdenciárias

Integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná estarão à disposição da população de nove cidades do estado no próximo sábado (1º de junho) para esclarecer dúvidas sobre questões previdenciárias. Em Curitiba, a ação será realizada das 9h às 17h, n [...]
30/05/2019

Datena e Bandeirantes terão de indenizar homem acusado de estupro em programa de TV

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão negou provimento a um recurso do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 60 mil um homem acusado de estupro em programa apresentado pelo jornalista na emissora. A ação de indenização por danos morais foi movi [...]
30/05/2019

Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pret [...]
30/05/2019

Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929/1994, não podendo ser usados para satisfazer crédito trabalhista. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do R [...]
30/05/2019

Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do recurso de uma empresa de internet, proprietária de rede social, que questionava decisão da Justiça Federal em Curitiba que destinou uma multa cominatória de R$ 9,5 milhões para melhorias do Complexo Médico Penal. A multa cominatória, ou a [...]
30/05/2019

Motorista de caminhão com tanque adicional tem direito a adicional de periculosidade

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque adicional com capacidade de 360 litros. Na decisão, a Turma seguiu o en [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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