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Notícias

03/06/2019

Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Na ausência de norma específica, a Turma aplicou analogicamente o artigo 72 da CLT, [...]
03/06/2019

Vigilante de universidade não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um vigilante da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, que julgou improcedente o pedido do autor para que fosse incorporado à sua remuneração [...]
03/06/2019

TRF4 suspende pesca industrial de tainha em Santa Catarina

O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu em regime de plantão no último sábado (1°/6), liminar suspendendo parcialmente a pesca industrial de tainha. Segundo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), a espécie estaria em risco de extinção de [...]
03/06/2019

Praga presente em embalagem de mercadoria impossibilita importação

Uma importadora de Itajaí (SC) foi proibida de receber mercadoria do exterior por presença de larvas identificadas como praga. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente o direito da Rech Importadora e Distribuidora S/A de adquirir peças para trator que vieram para o Brasil acompanhadas de larvas quarentenárias (que apresent [...]
03/06/2019

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do autor para manter a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 5.000,00 reais a t&iacut [...]
03/06/2019

Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que julgou procedente o pedido de uma servidora da Secretaria da Receita Federal (SRF) para que fosse removida definitivamente para a Delegacia da Receita Federal do Brasil na cidade de J [...]
03/06/2019

Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a consumidor que teve seu nome incluído em protesto de títulos, após renegociação de dívida com a companhia. O autor narrou que é usuário do serviço de água e saneamento básico da ré e q [...]
03/06/2019

Construtora deve indenizar por falhas na estrutura de imóvel

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao pagamento de R$ 2.566,95 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. A construtora apela da decisão defendendo que, conforme o laudo pericial, não há provas entre o dano ocorrido e a construção do [...]
03/06/2019

Justiça exclui de recuperação judicial pessoas que não comprovaram atividade empresarial rural

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.      A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu de recuperação judicial duas agravadas que não comprovaram exercício da atividade de produtor rural por dois anos antes do ajuizamento da peti&ccedi [...]
03/06/2019

Tribunal não aceita argumento de homem que diz ter furtado curió para matar a fome

A 4ª Câmara Criminal do TJ negou pleito absolutório formulado por um homem condenado por furtar um curió que era mantido em viveiro nos fundos do terreno de uma empresa no sul do Estado. Sua defesa alegou que o crime ocorreu por estado de necessidade, caracterizado como furto famélico. Reclamou ainda que o juízo de 1º grau demonstrou desconheciment [...]

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