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Notícias

04/06/2019

Servidor do IML será indenizado por ter desenvolvido transtornos mentais

Ele realizava necropsias, exumações, transporte e reconstituições de cadáveres mutilados, entre outras atividades inerentes ao cargo de auxiliar de necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de uma cidade do litoral catarinense. Fez esse trabalho durante anos. Porém, de acordo com os autos, ele não tinha qualificação t&eacu [...]
04/06/2019

Nico Lanese realiza exposição de fotos de guerra, no Edifício Tuparandi

O espaço de confraternização da sede histórica do Edifício Tuparandi volta a ser ocupado por uma exposição de fotos do renomado fotógrafo italiano Nicola Lanese. No espaço ele já expôs fotos de advogadas que enfrentaram o câncer e relataram sua luta contra a doença. Desta vez, as fotos de Lanese trazem [...]
03/06/2019

TJ-PR julga procedente ADI apresentada pela OAB-PR referente a RPVs no município de Guaratuba

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou procedente a Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI) 1.564.668-7, ajuizada pela OAB Paraná contra o município de Guaratuba devido a leis que previam o parcelamento Requisições de Pequeno Valor (RPV).Os desembargadores reconheceram a inconstitucionalidade f [...]
03/06/2019

OAB Paraná participa da primeira reunião sobre videoconferências do Tribunal de Justiça do Paraná

Representantes da OAB Paraná participaram na quinta-feira (20) da primeira reunião do grupo de trabalho interinstitucional que está definindo os passos para a realização de videoconferências nos fóruns da Justiça estadual no interior do estado. Entre os temas discutidos, está a necessidade de que cada fórum tenha uma sala [...]
03/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor é signatária de carta a Bolsonaro pelo fim da cobrança por bagagem

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, presidida pela conselheira Marié Miranda, é uma das signatárias da carta aberta enviada nesta segunda-feira (3) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) requer a aprovação sem veto à redação final do ar [...]
03/06/2019

STJ: Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de fertilização in vitro, solicitada por uma cliente. O Tribunal de Justiça de São Pau [...]
03/06/2019

STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, por conta dessa parceria, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ. [...]
03/06/2019

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser equiparado aos bancos de dados públicos, como os cartórios de protestos de títulos e de distribuição de processos judiciais. Por isso, ao importar dados do CCF, as entidades mantenedoras de cadastros negativos devem notificar os [...]
03/06/2019

Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)

Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves. Os agentes de aeroporto da Gol Linhas Aéreas S. A. que prestam serviços auxiliares de transporte aéreos em Montes Claros (MG) conseguiram o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de periculosidade, por realizarem suas tarefas no momento do abastecimento das aeronaves. A decisão [...]
03/06/2019

Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que não recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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