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Notícias

10/06/2019

Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma seguradora a pagar a cobertura de um veículo acidentado pelo filho do autor. Segundo os autos, o veículo teve perda total e, quando o autor buscou a cobertura do seguro, a empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corre [...]
10/06/2019

Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos, diz Tribunal

A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara o direito de receber visitas trimestrais de seu sobrinho - uma criança de apenas cinco anos. Para justificar a negativa, os julgadores invocaram a prevalência da proteç&ati [...]
10/06/2019

Sem prestar contas, pais de criança com AME não terão mais acesso a novos repasses

Os pais do menino que sofre de atrofia muscular espinhal (AME), doença degenerativa caracterizada por fraqueza muscular grave e progressiva, somente voltarão a ter acesso parcial aos recursos que receberam - através de campanha de donativos pelas redes sociais - após prestarem contas do último repasse, ocorrido em 15 de maio deste ano, no valor de R$ 30 mil [...]
10/06/2019

Tribunal confirma condenação de torcedor por xingamentos racistas em jogo de futebol

Um torcedor que proferiu xingamentos racistas a um jogador após uma partida de futebol amador no município de Palmitos, no Oeste, terá de prestar serviços comunitários por um ano e quatro meses e ainda pagar um salário mínimo em favor de entidade de caridade ou beneficente da região. A condenação pelo crime de injúr [...]
10/06/2019

Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que banco limite a 30% dos vencimentos líquidos de aposentado o desconto na folha de pagamento referente a empréstimos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por cada desconto.     Consta nos autos que o apose [...]
10/06/2019

Barata em lata de feijoada gera indenização a consumidora

Sentença publicada nesta quarta-feira (5), pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória interposta pela consumidora F.R. da S. contra uma fábrica de alimentos. Na decisão, a empresa foi condenada por vender alimento inapropriado para o consumo e coloc [...]
10/06/2019

Professor que assediou alunas é condenado a 40 anos de prisão

A juíza Larissa Luiz Ribeiro, titular da comarca de Nioaque, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual condenando o acusado Q.G. a pena de 40 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção de menores, assédio sexual, estupro de vulnerável, importunação às ví [...]
10/06/2019

Evento aborda planejamento e gestão financeira para escritórios de advocacia

O professor e consultorAdnilson Hipólito, especialista em gestão de escritório de advocacia, é o convidado da Comissão de Inovação e Gestão para uma palestra sobre o tema nesta quinta-feira, 13 de junho. O evento será às 19 horas, na sede histórica da Subseção, no edifício Tuparandi. Os organiz [...]
10/06/2019

Agenda da semana de reuniões e eventos da Subseção Londrina

DIA 10 DE JUNHO   Aberta a exposição de fotos“Le guerrechenessunoracconta! Iraq, Kurdistan, Saharawi – As guerras que ninguém conta! Iraque, Curdistão, Saaraui”, de Nicola Lanese – 19 horas -  OAB/TUPARANDI – Exposição ficará aberta até 10 de setembro Reunião da Comissão de E [...]
09/06/2019

STF suspende acórdão do TCU acerca da prestação de contas da OAB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava que a OAB deveria prestar contas ao TCU para controle e fiscalização. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (7). "Defiro a liminar pleiteada para suspender a e [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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