43 3294.5900
Logo OAB Londrina
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • Diretoria OAB Diretoria de Prerrogativas Conselho de Subseção Conselho Estadual Comissões
    • Representantes de comarcas CAA-PR Estrutura
  • SERVIÇOS
    • Apoio aos advogados Atualização de cadastro Cadastro Nacional de Adv Convênios Guia do Funrejus
    • Legislação Procuradoria de Prerrogativas Lista Dativos Serviços Online OAB/PR Tabela de Custas Tabela de Honorários
    • Tabela de Honorários Previdenciários Tabela de Honorários Adv. Dativa Tabela de Índices Fórum Desenvolve Londrina
  • AGENDA
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO

Notícias

  • Home
  • |
  • Notícias
13/06/2019

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de prov [...]

13/06/2019

Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato

A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus sustentava a atipicidade da conduta ao argumento de que esse crime exigiria a indução de uma pessoa a erro, conforme d [...]

13/06/2019

Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado

Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. Ao deferir a reparação, a Turma reconheceu a responsabilidade objetiva dos empregadores, por considerar acentuado o risco da atividade desempenhada [...]

13/06/2019

Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurispr [...]

13/06/2019

Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobe [...]

13/06/2019

Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, por unanimidade, a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afastou a necessidade de agendamento de visitações com uma semana de antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da 8ª Turma realizado ontem (12/6). A defesa interpôs agravo de execu&ccedi [...]

13/06/2019

TRF4 nega indenização à estudante da UFSM

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que um estudante cotista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, vítima de um erro administrativo que cancelou sua matrícula não tem direito a receber indenização por danos morais, embora tenha o direito de reaver a vaga. No entendim [...]

13/06/2019

Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular

Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou parte do ensino médio em escola particular por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecido de forma gratuita, realizar matrícula no curso de Geologia oferecido pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (U [...]

13/06/2019

Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Exército Brasileiro), na qualidade de militar temporário e voluntário, do qual havia sido excluída sob a alegação de estar fora do limite etário estabelecido no edital do certame. Em seu recur [...]

13/06/2019

Loja de carros e montadora são condenadas após veículo apresentar problemas

Comerciante que comprou uma van para utilizar na prestação de serviço de transporte será indenizado por danos morais no valor de R$ 12 mil, a ser pago pela São Paulo Vans Ltda e pela Mercedes-Benz Ltda, de forma solidária, como forma de reparação pelos transtornos causados pela entrega de um veículo com inúmeros problemas. [...]

  • «
  • 1
  • 2
  • …
  • 2.133
  • 2.134
  • 2.135
  • …
  • 2.331
  • 2.332
  • »

MAIS LIDAS

  1. 1. Londrina irá vacinar advogados contra gripe de 12 a 14 de abril
  2. 2. Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo
  3. 3. Confira a escala das Audiências de Custódia para finais de semana e feriados
  4. 4. Eleições: acesso ao sistema de votação já está aberto
  5. 5. Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900
  • HOME
  • EVENTOS
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • AGENDA
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO
  • Diretoria OAB
  • Conselho da Subseção
  • Conselho Estadual
  • Comissões
  • Representantes de Comarcas
  • CAA-PR
  • Estrutura
  • Apoio aos advogados
  • Atualização de cadastro
  • Cadastro nacional de advogados
  • Guia do Funrejus
  • Legislação
  • Lista Dativos
  • Serviços Online OAB/PR
  • Tabela de Custas
  • Tabela de Honorários
  • Tabela de Honorários Previdenciários
  • Tabela de Honorários Adv. Dativa
  • Tabela de Índices
  • Fórum Desenvolve Londrina

Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


Publicidade:

Para divulgar nas mídias da OAB Londrina (impressa e eletrônica), entre em contato com:
boletim.jor.br
041-3668.8127 - 41 41 99111.5717 Whatsapp
comercial@boletim.jor.br

© 2021 • OAB londrina • Todos os Direitos Reservados

desenvolvido por | Fg1