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Notícias

15/06/2019

Após separação, homem é condenado por denunciação caluniosa contra sua ex-mulher

Um morador da cidade de Laurentino, na região do Alto Vale do Itajaí, terá que prestar serviços comunitários por dois anos e se resguardar em casa aos finais de semana após acusar indevidamente sua ex-mulher de furto qualificado na antiga residência do casal. Ele não só acusou a antiga companheira como procurou a delegacia mais pr [...]
15/06/2019

Família de homem morto em ação da Polícia Militar terá direito a indenização e pensão

Familiares de um homem morto durante ação da polícia militar em Florianópolis terão direito a indenização e também ao recebimento de pensão do Estado por determinação da Justiça. O caso aconteceu na comunidade da Serrinha, em abril de 2016. De acordo com os autos, o cidadão foi alvo de dois disparos [...]
15/06/2019

Igreja que ganhou fama de caloteira tem indenização por dano moral reajustada em 200%

A emissão de boletos em duplicata por uma gráfica de Caçador resultou em dano moral a uma igreja inscrita irregularmente na Serasa, serviço de proteção ao crédito. Perante oas fiéis, argumentaram seus dirigentes, a imagem do templo ficou abalada e tida como caloteira. Na apreciação dos recursos das partes, a 6ª C&acir [...]
15/06/2019

Companhia aérea deve indenizar em R$ 8 mil cliente que teve objetos furtados da mala

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou uma empresa de linhas aéreas da Espanha ao pagamento de mais de R$ 8 mil em indenização, por danos morais e materiais, a uma passageira que teve objetos furtados de sua mala. A decisão da juíza leiga Bruna Marques Antunes, homologada pelo magistrado Sílvio Orsatto, foi proferida nesta seman [...]
15/06/2019

Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente vítima de golpe. Caso A autora da ação, uma empresa de comunicação visual, acusou falha na segurança dos serviços do Banco Santander, depois quehackers invadiram sua conta c [...]
15/06/2019

Garotinho e Rosinha viram réus em ação e têm R$ 18 milhões bloqueados

A 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00 dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha Matheus. Os dois são réus em uma ação penal desdobrada dos crimes eleitorais desvendados pela “Operação Chequinho”, que investigou um esquema de compra de votos [...]
14/06/2019

Inscrições para plantão ad hoc em Centenário do Sul

Advogados e advogadas inscritos na lista de Dativos da OAB/PR para atender na Comarca de CENTENÁRIO DO SUL e queiram participar do Plantão de “ad hoc” de audiências CÍVEIS, CRIMINAIS, RESPECTIVOS JUIZADOS e PLANTÃO AUDIÊNCIAS, devem se inscrever com o representante de Centenário do Sul,  Marcus Podesta, no CREAS,  localizad [...]
13/06/2019

OAB Paraná cumpre desagravo em favor de advogada agredida pela polícia

A OAB Paraná vai cumprir desagravo em favor da advogada Thais dos Santos Silva na sexta-feira (14), às 9h, no Fórum de Antonina. A profissional foi detida no exercício da profissão por policiais militares. Eles utilizaram algemas, cometeram agressões e a expuseram publicamente levando-a em um camburão. Thais será desagravada em face do [...]
13/06/2019

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relat [...]
13/06/2019

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial. Caso não haja a [...]

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