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Notícias

13/06/2019

Justiça garante o direito de indenização à mulher que recebeu falso resultado para o exame de HIV

Paciente para ser indenizada por danos morais em R$ 30 mil, em razão da falha na prestação de serviços por parte da unidade de saúde. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de uma mulher para ser indenizada por danos morais em R$ 30 mil, em razão da falha na prestação de ser [...]
13/06/2019

Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Ibram foi condenado a indenizar servidor que foi atacado por seis cachorros da raça rottweiler, durante fiscalização numa área pública ocupada ilegalmente.  O autor, que ocupa o cargo de auditor fiscal no órgão, conta que foi convocado para uma opera& [...]
13/06/2019

Coelce deve indenizar em R$ 100 mil mulher que perdeu marido e filha, vítimas de choque elétrico

Uma mulher ganhou na Justiça o direito de receber indenização por dano moral de R$ 100 mil da Companhia Energética do Ceará (Enel). Também receberá, mensalmente, a título de danos materiais, o valor de dois terços do salário mínimo. O seu marido e filha faleceram após descarga elétrica provocada por fi [...]
13/06/2019

Mesmo imprudente, idoso que despencou em vala será indenizado

Ao atravessar uma rua no centro de Pomerode, no Vale do Itajaí, um engenheiro de 69 anos caiu numa vala de um metro e 60 centímetros de altura e sofreu diversos ferimentos na mão, costas e cabeça. Foi retirado do buraco com ajuda de alguns populares. Era abril de 2012 e funcionários de uma empresa, a serviço da prefeitura, trabalhavam no local para [...]
13/06/2019

Plano de Saúde é obrigado a cobrir mastectomia e reconstrução de mamas, diz Justiça

Uma cooperativa de trabalho médico terá de fornecer materiais necessários à cirurgia de mastectomia e reconstrução das mamas de uma mulher de Blumenau, sob pena de multa. A determinação partiu da juíza substituta Bruna Luiza Hoffmann, em atividade na 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que julgou procedentes os pedi [...]
13/06/2019

Mudanças na Lei 9.099/95, alertam magistrados, devem manter simplicidade e celeridade

A Lei 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais, continua atual? Há necessidade de modificá-la?  Respostas para essas indagações foram buscadas durante as exposições e debates do painel "Revisão das Leis dos Juizados Especiais". O presidente do Fonaje e coordenador da mesa, juiz Aiston Henrique de Sousa, lembrou que atualmente h&aac [...]
13/06/2019

Reserva de cotas deve ser aplicado para o número total de vagas preenchidas

Um candidato aprovado em 1º lugar nas cotas raciais em concurso da Brigada Militar ganhou direito de nomeação para vaga de cirurgião-dentista. O mandado de segurança foi concedido pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS. O edital previa duas vagas, mas foram nomeadas sete pessoas. O autor da ação foi preterido em rela&ccedi [...]
12/06/2019

Comissão da OAB define estratégia para monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos TJ

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento  permanente  nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos.  Segundo Gouvêa, a Comissão tem recebido inúmeras  [...]
12/06/2019

Comissão de Direito Tributário protocola ofício questionando violação de prerrogativas no Carf

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira, protocolou na tarde desta quarta-feira (12) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ofício elaborado pelo colegiado em que questiona dispositivos do Código de Ética dos Agentes Públicos em Exercício daquele órgão. Segundo o documento da comiss [...]
12/06/2019

Comitê Interinstitucional busca aperfeiçoamento da Justiça

O Comitê Interinstitucional que reúne representantes da OAB Paraná e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou nesta quarta-feira (12) a primeira reunião de trabalho. Com foco no jurisdicionado, o grupo visa o desenvolvimento de ações estratégicas de aperfeiçoamento da Justiça. No primeiro encontro, o comit& [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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