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Notícias

18/06/2019

Construtor é condenado a restituir valores pagos por serviços não prestados

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual movida por L.S.J. contra o construtor L.H. da S., condenado a restituir ao autor a quantia de R$ 5.835,00, além de decretar rescindido o contrato firmado entre as partes para a construção de imóvel, cuja obra n& [...]
18/06/2019

Justiça determina demolição do edifício que desabou parcialmente

O Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza determinou, nesta segunda-feira (17/06), por meio de liminar, a demolição do edifício residencial que sofreu desabamento parcial no bairro Maraponga no último dia 1º de junho. Conforme a decisão, proferida pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correia, os donos do prédio d [...]
18/06/2019

Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento

 A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo por responsabilidade civil em consequência de prejuízos em imóvel causados por deslizamento de terra. A municipalidade terá que reparar a moradia da autora da ação e pagar aux&ia [...]
18/06/2019

Princípio da felicidade: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica

Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Nesta semana (12/6), na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica entre mãe e filho, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais [...]
17/06/2019

OAB-Londrina realiza 1º Encontro de Mediação e Arbitragem

Vem aí o 1º Encontro de Mediação e Arbitragem da OAB-Londrina. O evento será realizado em dois dias – 25 e 26 de junho, das 19 às 23 horas, na sede da Subseção (Rua Parigot de Souza, 311) e terá como palestrantes Wagner Menezes, com o tema“Contratos Internacionais”, Alexandre Palermo Simões, que falar&aacut [...]
15/06/2019

TJ-PR reconhece natureza alimentar dos honorários em concurso de preferência

A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná prestou assistência e o Tribunal de Justiça (TJ-PR) reformou decisão que indeferiu a reserva dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais sobre a arrematação de imóvel penhorado, em favor de advogados de Goioerê. Após a análise do caso  concreto,&nb [...]
15/06/2019

OAB Paraná acompanha tentativa de homicídio a advogado de Irati

O OAB Paraná acompanha as investigações da tentativa de assassinato do advogado Marcelo Gutervil, de Irati. Ele foi atacado a facadas por um cliente, na porta do seu escritório. O advogado conseguiu se esquivar e, depois de uma luta corporal, correu para a rua, sendo perseguido pelo agressor. Na manhã desta sexta-feira (14/6), Marcelo foi prestar queixa na [...]
15/06/2019

Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que altera grade curricular de Direito

Nesta quinta-feira (14), a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB esteve reunida para debater a aplicação da Resolução n. 5/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao inserir na grade novas disciplinas. “A conquista pela i [...]
15/06/2019

CNJ comemora 14 anos com a baixa de 80.338 processos

Nos 14 anos desde a sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu baixa a mais de 80 mil processos dos 85.157 que foram protocolados no órgão. Os dados fazem parte da divulgação especial do CNJ em Números em comemoração à data de criação do órgão, em 14 de junho de 20 [...]
15/06/2019

Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial para a incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de peças e componentes, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, será o [...]

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