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Notícias

26/06/2019

Advogados comparecem a ato de desagravo em frente ao Fórum Criminal de Curitiba

Dezenas de advogados compareceram ao ato de desagravo público realizado pela OAB Paraná na tarde desta terça-feira (25), em frente ao Fórum Criminal de Curitiba, em solidariedade aos advogados Marden Esper Maues, Giovanni Enos Tulio e Julio César Cher. Os três, embora atuando em dois processos diferentes, tiveram suas prerrogativas desrespeitadas pelo [...]
26/06/2019

STF: 2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (25) dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeit [...]
26/06/2019

Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo (SP) que deixaram de comparecer à audiência de instrução por não terem recebido a notificação pelo correio. A citação foi feita por meio de e [...]
26/06/2019

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo colet [...]
26/06/2019

Daltonismo moderado é causa de eliminação em concurso promovido pela Marinha

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou improcedente o pedido de um candidato ao cargo de Soldado Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil, para anular o ato administrativo que o eliminou do concurso público, na fase [...]
26/06/2019

Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um empresário e negou, por unanimidade, provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso [...]
26/06/2019

Pai é condenado a indenizar por abandono afetivo

“(...) É preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada a sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva.” Assim se manifestou o d [...]
26/06/2019

Uso de algema em detento internado em hospital público não configura ato ilícito do Estado

A 2ª Turma Cível do TJDFT negou por unanimidade recurso de preso que entrou com pedido de indenização por danos morais contra o Distrito Federal por ter sido mantido algemado em hospital público, após ter sofrido uma série de disparos e ser internado na rede hospitalar pública do DF. O autor alega que, no dia 31/07/2016, teria sido ating [...]
26/06/2019

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Odontoprev S.A. a cobrir tratamento dentário do autor e a pagar-lhe indenização por danos morais, tendo em vista cancelamento indevido de plano odontológico contratado com a empresa. A ré juntou o contrato firmado com o autor e confirmou o pagamento do plano anual, pelo val [...]
26/06/2019

Motociclista deve ser indenizada por acidente com cachorro

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por L.G.R. contra a sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de R$ 1.770,85 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais em favor de T.P.M. Consta nos autos que no dia 17 de setembro de 2017, no município de Paranaíba, T.P.M. trafega [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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