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Notícias

26/06/2019

Justiça considera abusivo aumento de tarifa da Cagece e reduz o valor do reajuste

A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25/06), a redução no percentual do reajuste da tarifa de água de 15,86% para 4,31%. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O magistrado considerou abusivo o aumento praticado pel [...]
26/06/2019

Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo

 A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia aérea a passageira, em razão de atraso em voo. O montante foi fixado a título de danos morais.         Consta dos autos que a autora comprou bilhete para viagem entre São Paulo e [...]
26/06/2019

Lar doce lar, mas erguido no terreno do vizinho, acaba em disputa na esfera judicial

O casal construiu uma casa em Passos de Torres, no sul do Estado, e ficou perplexo ao descobrir que a obra, quase concluída, estava edificada no terreno errado, no lote de outra pessoa. O imbróglio aconteceu em 2009. Em visita à prefeitura, antes de iniciar a construção, eles conheceram o técnico responsável pela localização dos [...]
26/06/2019

Suspeito de levar vida louca, pescador tem seu direito de visitar filha restringido

A 2ª Câmara Civil do TJ promoveu alteração no regime de visitas estipulado para um pescador do litoral norte do Estado, recém-separado da companheira, usufruir do contato com filha que ainda não completou seu primeiro ano de vida. Decisão inicial determinou que o homem, em finais de semana alternados, poderia estar com a filha aos sábados [...]
26/06/2019

Justiça condena ex-prefeito por contratar esposa e sobrinha

Sentença publicada pela Vara Única da comarca de Campo Erê condenou ex-prefeito de Saltinho, que administrou o município nas gestões 2005/2008 e 2009/2012, por improbidade administrativa. No período, ele contratou a esposa e a sobrinha como estagiárias da prefeitura. As duas mulheres também foram condenadas por improbidade administrativa [...]
26/06/2019

Hospital condenado por morte de paciente

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana por danos morais no valor de R$ 40 mil. Os magistrados confirmaram que houve falha no atendimento médico em um caso em que o paciente morreu depois de ser atropelado. Caso A autora, irmã da vítima, ingressou com açã [...]
26/06/2019

Torcedor argentino que invadiu campo do Maracanã está proibido de ir a estádios

O torcedor argentino que foi detido após invadir o gramado do Maracanã durante o jogo entre Uruguai e Chile, pela última rodada da Copa América, na segunda-feira (24/6), foi solto na tarde desta terça-feira. Depois de ser internado, ele passou por uma audiência na Central de Custódia de Benfica. Pablo Benjamin Loyudice Gonzales Llanos est&aacut [...]
24/06/2019

União da advocacia é a vencedora do JAPs 2019; jogos de 2020 serão em Guarapuava

Maringá viveu nos últimos dias uma festa marcada pela prática esportiva e pela união da advocacia. A cidade foi sede da terceira edição dos Jogos da Advocacia do Paraná (JAPs), com disputas de quatro esportes – corrida, futebol, vôlei e xadrez – em 11 modalidades. Mais de mil advogados estiveram presentes para participar das [...]
24/06/2019

CNJ: Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Provimento n. 6/2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a publicaç&atil [...]
24/06/2019

STJ: Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em segunda instância. Com a decisão, o tribunal estadual terá de julgar novamen [...]

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