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Notícias

26/06/2019

Consumidores conseguem na Justiça ressarcimento de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias

Decisão é do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, publicada na Edição n° 6.377 do Diário da Justiça Eletrônico. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco reconheceu a abusividade da cobrança de duas taxas em contrato de compra e venda de terreno. Assim, os dois autores d [...]
26/06/2019

Energia cortada impede festa de casamento

Festa de casamento programada. Recém-casados e convidados chegam ao local. Festa frustrada porque faltou energia elétrica. Danos morais e materiais devem ser fixados. Esse é o entendimento da turma julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença da 1ª Vara Cível, Criminal e da Inf&ac [...]
26/06/2019

Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho

A 8ª Turma Cível do TJDFT rejeitou, por unanimidade, recurso de condomínio, condenado a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos, que sofreu acidente em brinquedo instalado no parquinho do edifício. O condomínio e os responsáveis pela criança haviam sido condenados a pagar a indenizaç& [...]
26/06/2019

Unimed terá de disponibilizar atendimento a menor com síndrome rara

O juiz Eduardo Perez, da 2ª Vara Cível de Goiânia, deferiu parcialmente, na madrugada desta quarta-feira (26),  pedido para determinar que a Unimed Goiânia disponibilize o atendimento a uma menor portadora de uma síndrome rara chamada Proteus, no prazo de três dias. Em caso de descumprimento, a pena de multa diária é de 500 reais, limit [...]
26/06/2019

Condenada filha que omitiu morte do pai para apropriar-se de salário e gratificações

Em 2016, um cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, morador da Capital, recebeu regularmente os salários de setembro, outubro, novembro e dezembro, inclusive a gratificação natalina. O problema é que o policial havia morrido no início de agosto daquele ano. A filha dele, conforme os autos, embolsou todo o dinheiro - um total de R$ 35.731,39 - e a [...]
26/06/2019

TJ-SC confirma necessidade de disciplina para bar acusado de atormentar vizinhança

O Tribunal de Justiça confirmou tutela de urgência deferida pela comarca de Itajaí que reestabeleceu a necessidade de estabelecimento comercial respeitar estritamente os horários estipulados em seu alvará de funcionamento, além de exigir que alerte ostensivamente sua clientela para abster-se de praticar algazarras e promover som excessivo em suas depe [...]
26/06/2019

Homem que agiu como “stalker” ao perseguir mulher terá de indenizá-la

A Justiça da Capital condenou um taxista, acusado de agir como um "stalker" e perseguir uma mulher, ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais. De acordo com os autos, o réu perturbava a vítima com aparições repentinas em seu local de trabalho e residência e ficava à espreita nas proximidades da casa de familiares, a [...]
26/06/2019

Leroy e Losango terão de dar explicações a consumidor que teve crédito negado

A 6ª Vara Empresarial do Rio condenou o Banco Losango e a Leroy Merlin a fornecerem aos consumidores interessados esclarecimentos detalhados sobre os critérios utilizados para a recusa da concessão de crédito e da contratação do cartão de crédito "Celebre". A resposta não poderá justificar genericamente que se trata de [...]
26/06/2019

IBPD e Comissão de Direito Previdenciário realizam eventos dias 19 e 20 de julho em Londrina

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio institucional da OAB-Londrina, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, realizará dois importantes eventos em Londrina, nos dias 19 e 20 de julho. Para o dia 19 está agendado o IV Seminário de Direito Previdenciário,no auditório da entidade (Rua Governador Parigo [...]
26/06/2019

OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

Uma delegação da OAB Paraná esteve reunida na manhã desta terça-feira (25/6) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto e com os juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Augusto Reis de Macedo. Em pauta a solicitação para o respeito à t [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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