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Notícias

04/07/2019

OAB Lapa acompanha o caso de idoso que foi carregado para fazer prova de vida em agência bancária

A exigência de que um idoso de 90 anos se deslocasse a uma agência bancária para fazer prova de vida gerou revolta entre os moradores da cidade da Lapa. Com saúde bastante debilitada, Vilson Sátiro Bitencourt teve de ser carregado até o interior de uma agência bancária. Ele acabou falecendo no dia seguinte. O caso está sendo acompan [...]
04/07/2019

Conquista da advocacia: divulgação da ordem de sustentação oral nas câmaras recursais do TJ-PR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou nesta quarta-feira (3/7) o sistema de divulgação da ordem de sustentação oral dos advogados nas câmaras recursais. A cerimônia de lançamento do sistema, que permitirá que o advogado acompanhe à distância o andamento dos julgamentos, foi realizada na Sala da O [...]
04/07/2019

Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos

O Partido Verde (PV) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar nove atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019. A legenda sustenta que os atos questionados [...]
04/07/2019

Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil [...]
04/07/2019

Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segunda Se [...]
04/07/2019

Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade

Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma ascensorista hospitalar terceirizada. A decisão seguiu o entendimento jurisprudencia [...]
04/07/2019

Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava prevista no regulamento interno da empr [...]
04/07/2019

ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS. A decisão unânime da 1ª Turma foi proferida em sessão de julgamento realizada em 19 de junho. A empresa, sediada em Santa Catarina (S [...]
04/07/2019

Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal

A Sétima Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento à apelação de uma empresa de comércio de pedras preciosas contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção judiciária de Ponte Nova/MG, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por n&at [...]
04/07/2019

Programa Minha Casa Minha Vida não é determinante para que CEF seja responsabilizada por atraso na conclusão de obra

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a ressarcir os valores pagos pela parte autora pe [...]

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