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04/07/2019

DPE-PR garante que bebê receba transplante

Por não haver grau de parentesco entre doadora e receptora, fez-se necessário a medida judicial A equipe da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Castro foi procurada para atender uma demanda na área cível. Na ocasião, a mãe de um bebê de onze meses de idade relatou que a filha nasceu com uma doença no fí [...]

04/07/2019

Ex-prefeito é condenado a devolver verba da educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação do ex-prefeito do Município de Canutama (Amazonas) por irregularidades detectadas na execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação (Peja) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2006. A Ad [...]

04/07/2019

Mulher arrastada por ônibus será indenizada

A Auto Omnibus Nova Suíssa Ltda. e a Companhia Mutual de Seguros foram condenadas a pagar R$ 8 mil, por danos morais, a uma passageira que foi arrastada por um ônibus. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou, parcialmente, sentença da Comarca de Belo Horizonte. A mu [...]

04/07/2019

DER deve indenizar servidor por perda auditiva em ambiente de trabalho

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF a pagar indenização a servidor devido à perda auditiva em ambiente de trabalho. O autor da ação exercia a atividade de motorista na empresa e, durante o tempo de serviço, esteve exposto a altos índices de ruídos por [...]

04/07/2019

Réus que executaram advogado no Extremo Oeste são condenados a 138 anos de reclusão

Após julgamento que se estendeu por três dias, o Tribunal do Júri da comarca de São Miguel do Oeste, em sessão sob a presidência do juiz Márcio Luiz Cristofoli, condenou na tarde desta quarta-feira (3/07) cinco réus apontados como responsáveis pelo assassinato de um advogado, em crime ocorrido em 13 de agosto de 2018, na cidade de [...]

04/07/2019

Por chineladas em criança de quatro anos, TJ-SC mantém condenação de padrasto

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, manteve condenação imposta a um padrasto por lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Com a justificativa de repreender o mau comportamento de seu enteado, uma crianç [...]

04/07/2019

Médico terá de indenizar pais de menino que morreu após retirar amígdalas

Um médico de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um menino de nove anos que morreu após se submeter a uma cirurgia para retirada de amígdalas. Ele também terá de bancar uma pensão até o 65º aniversário de nascimento da vítima.   De acordo com os autos, a criança&nb [...]

04/07/2019

Dirigentes esportivos terão que devolver recursos desviados de torneio de futebol

Uma associação desportiva de Araranguá, no sul do Estado, recebeu em 2007 cerca de R$ 150 mil do governo estadual para realizar um campeonato de futebol amador. O torneio previa reunir 15 times de 15 cidades diferentes, com público estimado de 2,5 mil pessoas por jogo. O evento, porém, não aconteceu e o dinheiro nunca foi devolvido aos cofres p&uacu [...]

02/07/2019

XXIX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

A OAB Nacional disponibilizou, nesta terça-feira (2), o edital complementar do XXIX Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXVIII Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do ú [...]

02/07/2019

OAB Paraná apresenta na Alep propostas sobre substituição tributária do ICMS

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Artigas Grillo, e o membro da comissão, José Julberto Meira Júnior, participaram nesta terça-feira (2/7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituiçã [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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