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04/07/2019

Consumidores conseguem na Justiça direito de indenização por serem impedidos de embarcar em voo

Sentença publicada na edição n°6.384 do Diário da Justiça Eletrônico assinalou ter ocorrido falha na prestação do serviço. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu aos dois consumidores, autores de processo judicial, o direito a receber indenização por danos morais, no valor de R [...]

04/07/2019

Vítima de queda de janela na cabeça será indenizada

Por ter sido vítima de um acidente envolvendo a queda de uma janela em sua cabeça e braço esquerdo, um servidor público de Caxambu será indenizado em R$ 50 mil, além de receber de pensão vitalícia de um salário mínimo. Dado ao tamanho da janela, houve graves lesões, que deixaram sequelas irreversíveis. O ser [...]

04/07/2019

Usuária de rede social terá de indenizar por post ofensivo

A divulgação de comentários ofensivos no Facebook configura ato ilícito capaz de lesar a honra, a imagem e a reputação do ofendido. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou uma usuária a indenizar, por danos morais, uma mulher cuja conduta foi exposta publicamente na rede por conduta considerad [...]

04/07/2019

DF é condenado a indenizar companheira de detento por morte em presídio

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais à companheira de um detento morto dentro do Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal - CDP/DF. De acordo com a autora da ação, seu companheiro vinha sendo perseguido e ameaçado dentro [...]

04/07/2019

Médico e clínica são condenados a indenizar paciente por tratamento inadequado

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de médico e da Clínica Geral e Ortopédica Sudoeste, condenados em 1ª instância pela realização de intervenção cirúrgica diversa da autorizada pelo plano de saúde e inadequada para a doença da paciente. Na 1ª instância, os r&ea [...]

04/07/2019

Agetop deverá indenizar em R$ 200 mil mulher que perdeu filho em acidente

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) deverá pagar R$ 200 mil, por danos morais, a uma mulher que perdeu o filho em um acidente na ponte do Lago do Sol, em Anicuns, situada no KM 23 da GO-236. O carro em que a vítima estava saiu da pista, uma vez que não havia muretas laterais, e caiu na água, durante um temporal. O juiz autor da sentença, [...]

04/07/2019

Engenheiro acusado de plagiador e bandido na internet será indenizado

Um engenheiro ofendido por colega de profissão nas redes sociais será indenizado em R$ 5 mil por dano moral em Balneário Camboriú. A decisão partiu do juiz substituto Luiz Octávio David Cavalli, em atividade na 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú, e foi publicada nesta semana (2/7) no Diário da Justiça. Consta [...]

04/07/2019

Carbonífera condenada por jogar água ácida no leito do rio

Uma carbonífera com sede em Criciúma foi condenada por crime ambiental após promover o lançamento proposital de efluente líquido de mineração, também conhecida como água ácida, no leito do rio Mãe Luzia, em Treviso. A sentença foi proferida nesta semana (2/07) pelo juízo da comarca de Criciúma. [...]

04/07/2019

CCJ aprova redução do tempo mínimo para eleição de conselheiro seccional e de subseções

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Felipe Francichini (PSL-PR) ao projeto de lei 805/07, que altera o Estatuto das Advocacia e a da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) e diminui de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para eleiç&ati [...]

04/07/2019

CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o texto [...]

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Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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