43 3294.5900

Notícias

09/07/2019

Confira a agenda da semana na OAB-Londrina

DIA 09 DE JULHO    Reunião Comissão de Direito da Família- 17h30 - OAB/SEDE   DIA 10 DE JULHO SIMPÓSIO DA ADVOCACIA DATIVA- 19h - OAB/SEDE Reunião Comissão de Compliance- 19h - OAB/TUPARANDI Reunião Comissão de Direito Desportivo - 19h -OAB/SEDE   DIA 11 DE JULHO Reunião da Comissão de Estabele [...]
08/07/2019

OAB: Nota conjunta sobre riscos do trabalho infantil

A OAB nacional emitiu nota conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) alertando sobre os riscos do trabalho infan [...]
08/07/2019

Juiz tem de ser discreto, diz presidente da OAB Paraná

Confira a entrevista concedida pelo presidente Cássio Telles ao jornal Folha de Londrina. O texto foi publicado no dia 6 de julho sob o título “Juiz tem de ser discreto“.
08/07/2019

Câmara de Vereadores não pode ser obrigada a disponibilizar Bíblia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional o artigo 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sinop que obrigava a presença de uma Bíblia em todas as sessões. O artigo 80 estabelecia que "a Bíblia deveria ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposi&cced [...]
08/07/2019

STJ: Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública de um município de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da ale [...]
08/07/2019

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tr [...]
08/07/2019

Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A dispensa decorreu do término [...]
08/07/2019

Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo. A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário. Os ministros afirmaram que se a atividade [...]
08/07/2019

Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os valores referentes a incentivo fiscal de [...]
08/07/2019

Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte para dependentes

Por falta de contribuição da mãe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos não têm direito à pensão por morte. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negava o benefício. Em julgamento em 25 de junho, a 6ª Turma negou, por unanimidade, o [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900