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Notícias

25/07/2019

Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência

Danos morais foram fixados em R$ 20 mil.         A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou banco a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, cliente com deficiência. O caso ocorreu em São Carlos, interior de São Paulo.    &nb [...]
25/07/2019

Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa

 A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou diretor de Fiscalização de Tributos do Município de Tremembé por improbidade administrativa. O servidor impediu execução fiscal e atestou falso recolhimento de tributo de empresa, que é de propriedade de [...]
25/07/2019

Hotel indenizará casal por cancelar reserva às vésperas da noite de núpcias

Um casal surpreendido pelo cancelamento das reservas em um hotel, às vésperas da noite de núpcias, deverá receber R$ 10 mil em indenização por danos morais em São José, na Grande Florianópolis. Em ação ajuizada na 2ª Vara Cível daquela comarca, os autores narram que reservaram duas diárias dois me [...]
25/07/2019

Correntista receberá com juros e correção valor retirado da conta sem sua autorização

A juíza substituta Elaine Veloso Marraschi, que responde pela 1ª Vara da comarca de Imbituba, julgou procedente pleito indenizatório formulado por correntista de instituição bancária que comprovou ter havido movimentação financeira em sua conta sem que tenha autorizado qualquer procedimento dessa natureza. Sem seu conhecimento e autoriza& [...]
25/07/2019

TJ-SC nega retirada de perfil em rede social que faz críticas a políticos de Itajaí

A 5ª Câmara Civil do TJ, com base no preceito constitucional que garante a liberdade de expressão, determinou a manutenção de perfil em rede social de Itajaí responsável por postagens de teor crítico à atuação de vereadores daquela região. Decisão de 1º grau havia determinado sua retirada do ar. O TJ [...]
25/07/2019

Recuperação Judicial e Falência: ESA realiza curso em Londrina em agosto

Com uma carga horária de seis horas, a ESA realiza em Londrina o curso Recuperação Judicial e Falência nos dias  23 e 24 de agosto. O curso visa propiciar aos participantes uma análise prática da recuperação judicial e falência, previstas na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005,  assim como oferecer noç&o [...]
24/07/2019

OAB participa da assinatura de acordo que visa evitar superendividamento de aposentados

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, participou da cerimônia de assinatura de um acordo entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional do Consumidor. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (24), no Ministério da Justiça.  Pelos termos, bancos e instituiçõe [...]
24/07/2019

PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais

A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu [...]
24/07/2019

PF: suspeitos de hackear celular de Moro podem ter feito mil vítimas

A Polícia Federal (PF) informou hoje (24), em coletiva de imprensa, que mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também pode estar entre as v&ia [...]
24/07/2019

TJ-SP considera que júri contrariou prova e anula condenação de réus por chacina

Por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri de dois acusados de envolvimento em uma das maiores chacinas da história do estado. O guarda municipal Sérgio Manhanhã e o ex-policial militar Victor Cristilder se [...]

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