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Notícias

29/07/2019

Motorista com depressão bipolar tem auxílio-doença prorrogado

O benefício de auxílio-doença só pode ser cessado após perícia médica verificar a capacidade do segurado em exercer suas atividades habituais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que restabeleceu o pagamento de auxílio-doença a um motorista profissional de Horizonti [...]
29/07/2019

TRF4 disponibiliza RPVs nesta semana

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de 2019 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários na próxima quinta-feira (1°/8). O valor de R$ 393.143.45 [...]
29/07/2019

Empresa não tem direito à indenização por mercadorias retidas

A anulação na via judicial de auto de infração emitido por fiscal aduaneiro não implica no reconhecimento automático da irregularidade da retenção de mercadorias e no dever de indenização por parte da União. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no [...]
29/07/2019

TRF1 estuda abertura de novo concurso para juiz federal substituto

Com base na decisão do Conselho de Administração, em sessão no dia 21 de março, de revisar determinação que suspendia concursos para a magistratura federal por, pelo menos, quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisa a possibilidade de realizar novo processo seletivo para juiz federal substituto. Embora haja estu [...]
29/07/2019

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

Decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma segurada contra a sentença que negou à autora aposentadoria por idade rural ao argumento de que não foi comprovado o requisito que permita o deferimento dessa prestação. Em suas razões d [...]
29/07/2019

Empresa deverá indenizar por serviço defeituoso

A RN Comércio Varejista S.A. foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais e a devolver-lhe o valor gasto na compra de um televisor. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da Comarca de Formiga. A consumidora narrou nos autos que adquiriu uma [...]
29/07/2019

TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais e materiais a um passageiro que, por falha no serviço prestado pela empresa, perdeu conexão em virtude de atraso em voo. O autor conta que comprou as passagens aéreas da ré para fazer uma visita à família na Itália. [...]
29/07/2019

Justiça determina que ex-proprietário da Gol e outros réus se apresentem para cumprir pena

Nessa sexta-feira, 26/7, o juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga, João Marcos Guimarães Silva, determinou a expedição de carta de guia para início do cumprimento da pena dos acusados Constantino de Oliveira, João Alcides Miranda, João Marques dos Santos e Vanderlei Batista Silva. Os réus foram condenados pelo júri popula [...]
29/07/2019

Dona de academia será indenizada por boatos espalhados

Em sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso de M.H.S.P. para condenar P.S.M. ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais por injúrias e difamações com intuito de obter a administração de uma academia. De acordo com o processo, a apelante é locatária de uma a [...]
29/07/2019

Carrefour é condenado ao pagamento de indenização por dano moral pela comercialização de combustível adulterado

O juiz Vitor França Dias Oliveira, da 3ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Carrefour Comércio e Industrial LTDA ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, pela comercialização de combustível adulterado. Na sentença, o magistrado determinou que a empresa pague R$ 65.294,13 a serem convertidos ao Fundo Municipa [...]

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