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Notícias

29/07/2019

Juiz determina que plano de saúde forneça medicamento a mulher antes de ser operada

O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Olinto Neto, deferiu pedido de tutela de emergência para determinar que a Promed Assistência Médica LTDA disponibilize para Rosangela Rubia de Souza Peloso, o medicamento Enoxiparina, no prazo máximo de 24 horas. Consta dos autos que a mulher possui o plano de saúde e foi d [...]
29/07/2019

Acaert vence na Justiça ação contra rádio comunitária que veiculava propagandas

Rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e estão impedidas de captar apoio cultural fora do seu raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo. Esse entendimento, já pacificado, foi reafirmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em uma ação que envolveu a Associa&cc [...]
29/07/2019

Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor

O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender mandado de prisão e o consequente encarceramento iminente de pai acusado de inadimplência de pensão alimentícia. Isso porque, na análise do desembargador Hélio do Valle Pereira durante plantão judicial no final de semana, há controvérsia não solucionada em [...]
29/07/2019

Confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais em favor de um operário atropelado por uma retroescavadeira no pátio da empresa de terraplanagem em que trabalhava, em município do norte do Estado, em abril de 2013. Além disso, foi mantida a condenaç&at [...]
29/07/2019

1º Workshop do Direito da Saúde de Londrina já tem data marcada

A OAB-Londrina, por meio da comissão de Direito da Saúde, realiza o primeiro  workshop da área no dias 16 e 17 de setembro, na sede da entidade (R.Parigot de Souza, 311) e as inscrições já estão abertas na plataforma Sympla (https://www.sympla.com.br/1-workshop-do-direito-da-saude__554824). O valor para estudantes, para os dois dias, &eac [...]
28/07/2019

OAB-PR – Nota de repúdio

A OAB Paraná repudia veementemente a decisão do juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, da Vara do Tribunal do Júri de Ponta Grossa, que condiciona futuras nomeações de um defensor dativo à colaboração com o juízo. A nomeação de defensores dativos deve observar a lista elaborada pela OAB Paraná, não have [...]
28/07/2019

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado

Foi divulgado nesta sexta-feira (26) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação G [...]
28/07/2019

OAB requer admissão no inquérito da Operação Spoofing e pede medida cautelar para impedir destruição de provas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu hoje (26), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sua admissão como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instalado para apurar os ataques nas contas de Telegram de diversas autoridades. O objetivo, seg [...]
28/07/2019

Negado pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a recurso contra condenação após acidente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25) um pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a um recurso do estabelecimento contra condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após acidente em um toboágua do estabelecimento. S [...]
28/07/2019

Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da empresa por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em virtude da utilização indevida de marca, em ação movida pela Decolar.com. No processo, a Decolar.com sustento [...]

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