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Notícias

31/07/2019

Banco deve indenizar cliente por espera excessiva em fila

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de W.A.D, determinando a indenização por dano moral em face de um banco privado que fez a apelante esperar por muito tempo em fila de atendimento. Consta na denúncia que a autora procurou emprego por muito tempo e, quando conseguiu ser contratada, a empre [...]
31/07/2019

Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências

   A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou centro de reabilitação para dependentes químicos a indenizar, por danos morais, família de paciente assassinado nas dependências. A reparação foi fixada em R$ 25 mil, a título de danos morais. &nb [...]
31/07/2019

TJ-PR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto de Renda sobre pagamento de precatórios

Na última terça-feira (23/7), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um agravo de instrumento a respeito da incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando do pagamento de precatórios. A questão envolvia uma dívida do município de Maringá e a retenção do [...]
31/07/2019

Homem é condenado por omissão de socorro após atropelar criança

O juiz Kledson Gewehr, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia, condenou um homem a nove meses de detenção pelo crime de omissão de socorro no atropelamento de um ciclista na SC 473, no município de Irani. Na dosimetria de pena, foi considerado o fato do réu ser reincidente em crime doloso para a definiç&ati [...]
31/07/2019

Prefeito que deixou dívida para sucessor pagar ficará inelegível por 8 anos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, condenou ex-prefeito de município do meio-oeste à pena de um ano de reclusão, perda de eventual cargo público que ocupe atualmente e inelegibilidade para disputas eleitorais pelo prazo de oito anos. Chefe do Executivo na ge [...]
31/07/2019

Por atropelar triatletal, motorista responderá por tentativa de homicídio

O juiz Renato Mastella, que responde pela Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, aceitou nesta terça-feira (30) a denúncia do Ministério Público para processar um motorista por tentativa de homicídio duplamente qualificada contra um triatleta, ocorrida após uma briga de trânsito em maio deste ano no bairro Canasvieiras, em Flori [...]
29/07/2019

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, di [...]
29/07/2019

OAB Paraná recebe com entusiasmo anúncio do TJ-PR sobre concurso para Técnico Judiciário do 1º Grau

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anuncia para 22 de setembro a prova do concurso para o cargo de Técnico Judiciário do 1º Grau de jurisdição (confira aqui). A publicação foi feita no Edital 11/2019 e consta no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de julho. Além da data da prova, o documento traz a re [...]
29/07/2019

TRT10: Segunda Câmara determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações contra seu superior

A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Socorro contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários. O empre [...]
29/07/2019

Caixa é condenada em mais de R$ 1 milhão por danos sociais e morais por não nomear candidato aprovado em concurso

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinada a entidade beneficente localizada na jurisdição do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, à escolha do juiz da execução, após ouvir o Minist&e [...]

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