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Notícias

06/08/2019

Emissora deve dar direito de resposta a mulher ofendida por apresentador de TV

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por O.R. da C.S., contra a decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de resposta ou retificação de conteúdo ofensivo em matéria divulgada em programa de televisão nacionalmente conhecido. A ação foi em face de [...]
06/08/2019

Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia

 A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária distribuidora de energia elétrica a indenizar seguradora por danos em equipamentos de segurado em virtude da oscilação de energia, tendo sido o valor arbitrado em R$ 4.180. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Décio Rodrigue [...]
06/08/2019

Passageira será indenizada após ter mão presa à porta de ônibus

Uma empresa do transporte coletivo de Florianópolis terá de indenizar passageira em R$ 10 mil por acidente ocorrido no último mês de março. Em ação movida no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a passageira narrou que teve sua mão presa à porta de ônibus no momento em que desembarcava. Ela sofreu fratura no pu [...]
06/08/2019

Caminhoneiro que ludibriava postos de combustíveis é condenado por estelionato

Um motorista de caminhão foi condenado pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna por abastecer em postos de gasolina e sair sem pagar. O homem teria praticado o crime em duas oportunidades. Na terceira vez, quando se preparava para deixar o estabelecimento, foi preso em flagrante O prejuízo dos abastecimentos de óleo diesel ultrapassou R$ 1.300. Os crimes& [...]
06/08/2019

Prisão para assaltantes que levaram féria de máquinas de pegar bicho de pelúcia

Um assalto que chamou a atenção da comunidade oestina, em maio do ano passado, foi julgado pela Vara Criminal da comarca de Concórdia neste mês. Trata-se de um roubo cometido no centro do município de Presidente Castelo Branco. No mínimo três agentes invadiram o local onde funcionava uma empresa de importação e locaç&a [...]
06/08/2019

Clínica prestadora de terapia com cavalos a pacientes da Unimed requereu na Justiça formalização de credenciamento junto ao plano de saúde

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou o pedido de uma empresa prestadora de serviços de equoterapia que solicitava a oficialização de seu credenciamento junto à Unimed. A fornecedora de terapia com cavalos alegava que, desde 2013, atende pacientes do plano de saúde e é paga por ele. Alé [...]
06/08/2019

Empresa aérea devolverá dinheiro de passagens canceladas por doença

A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva. É como interpretou o 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre para decidir em caso de familiares que tinham viagem marcada para Portugal e, agora, deverão ter restitu& [...]
04/08/2019

OAB discute com o TJ-PR ampliação do sistema de videoconferências para sustentação oral nas Turmas Recursais

Em reunião realizada na sede da OAB Paraná, o presidente Cássio Telles e o desembargador José Laurindo de Souza Netto, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), discutiram a possibilidade de ampliação do sistema de videoconferências para sustentação oral nas Turmas Recursais. O pleito da Ordem [...]
04/08/2019

Transporte de cargas aéreo e aquaviário também tem decisões importantes do STJ

​​​​Apesar de ter nos sistemas terrestres seu principal meio para o transporte de cargas – somados, os modais rodoviário e ferroviário compreendem 80% do total transportado –, o Brasil também conta com as vias aéreas e aquáticas para movimentar parte considerável de seus produtos e insumos. Segundo o Plano Nac [...]
04/08/2019

STJ: Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de [...]

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