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Notícias

18/08/2019

Empresa é condenada após motorista de aplicativo levar pertences de passageiros

Uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano terá de indenizar dois passageiros cujos pertences acabaram indevidamente apropriados por um dos seus motoristas. O fato ocorreu em Florianópolis, no dia 31 de março deste ano. Os clientes - um homem e uma mulher - solicitaram uma viagem mediante a plataforma. Qua [...]
18/08/2019

Casal impedido de deixar loja e chamado de “caloteiro” será indenizado

Um homem e uma mulher serão indenizados após serem ameaçados e constrangidos em público em Blumenau. Segundo consta nos autos, eles foram vítimas de um golpe no qual, para ganhar o prêmio, teriam de efetuar recargas de R$ 100 em benefício de 12 números de celular. Para isso, foram até uma loja no centro da cidade e lá adqui [...]
18/08/2019

Aluna com bolsa integral que teve de pagar mensalidades será indenizada por faculdade

Uma jovem que obteve bolsa integral mas ainda assim recebeu cobrança indevida de mensalidades da faculdade será indenizada por danos morais. A decisão é do juízo da comarca de Garopaba e foi proferida pela juíza substituta Elaine Veloso Marraschi. Segundo os autos, a autora da ação realizou o Exame Nacional de Ensino Mé [...]
16/08/2019

Reunião e eventos da Subseção-Londrina de 19 a 23 de agosto

Entre a segunda-feira, dia 19, e sexta-feira, dia 23, muitos eventos acontecem na Subseção-Londrina. A entidade sedia mais um grande evento na terça, quarta e quinta-feira:  V Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico, com o tema “Plano Diretor”. A organização é da Subseção, por meio da Comiss&a [...]
15/08/2019

OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a [...]
15/08/2019

OAB reage a quebra indevida de sigilo de advogado de Cascavel

O advogado Marcio Guedes Berti, que atua em Cascavel, sofreu graves violações às suas prerrogativas profissionais no âmbito da denominada Operação Pula-Pula, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Foz do Iguaçu. Peças informativas publicamente anexadas aos Autos de Aç&atil [...]
15/08/2019

STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel

A partir desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra as atividades do Protocolo Avançado, conhecido como “drive-thru”, em que os interessados podiam protocolar documentos sem sair dos automóveis. O motivo é que o serviço caiu em desuso em razão dos avanços tecnológicos e da consolidação dos siste [...]
15/08/2019

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em juízo por empresa de seguros, em razão de sua superveniente liquidação extrajudicial. Segundo o processo, a seguradora foi condenada a pagar ao espólio recorrido valores referentes a contrato d [...]
15/08/2019

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olinda (PE) e estabeleceu que ele não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do antigo titular da serventia [...]
15/08/2019

Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará visando à cobrança da contribuição sindical dos empregados da MTD Petróleo Ltda. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou [...]

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