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28/08/2019

Empresa de SC que falsificava camisas de futebol de clube gaúcho terá de indenizá-lo

Uma empresa do oeste do Estado que utilizou o nome e o brasão do Sport Club Internacional de Porto Alegre para obter lucro na comercialização de camisas de futebol, sem qualquer autorização para tanto, teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça e deverá ressarcir o clube gaúcho pelos danos materiais - a serem definid [...]

28/08/2019

Loja que vendeu sonhos e entregou pesadelo indenizará cliente por cama box defeituosa

Uma consumidora que adquiriu cama box com a promessa de bons sonhos mas passou 120 noites com pesadelos, por conta de uma mola estourada, será indenizada moralmente em R$ 10 mil. O magazine responsável pela comercialização do produto defeituoso também foi condenada ao ressarcimento de R$ 929 - valor empregado pela cliente na aquisição. A sente [...]

28/08/2019

Filha receberá indenização após pai ser morto equivocadamente pela PM

A filha de um homem assassinado durante ação policial na cidade de Camboriú, em janeiro de 2017, será indenizada pelo Estado em R$ 50 mil por danos morais. Consta nos autos que a PM teria confundido o homem com criminosos, em perseguição próxima à residência onde a vítima morava. Após baleado e morto, segundo a  [...]

28/08/2019

Atenção para informações sobre inscrições em plantão Ad hoc nas comarcas de Londrina

DATA: 02/09/2019 à 06/09/2019 Para os advogados/advogadas inscritos no site da advocacia dativa, poderão se inscrever para as respectivas comarcas e área de atuação selecionada (no site). As inscrições serão realizadas na sala da OAB de cada comarca: Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Londrina, Porecatu, Rol& [...]

27/08/2019

OAB Paraná recebe o XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

A OAB Paraná sedia até a próxima sexta-feira (30) o XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que este ano tem como tema central “Passando a limpo a gestão pública: arte, coragem e loucura”. O evento foi aberto na noite desta terça-feira (27) com uma palestra do economista e reitor da Universidade Positivo José Pio Martins [...]

27/08/2019

Homenagem a Lyda Monteiro

Uma civilização não se cria, renova-se; mas às vezes, parece que recua. Dia trágico, para a OAB, o 27 de agosto de 1980, data da morte da sua Diretora-Secretária, em consequência da explosão de uma bomba, pelos terroristas da Direita, inconformados com as atitudes definidas de independência que a Ordem vinha mantendo frente à [...]

27/08/2019

Conselho do MP pune promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante”

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor de Justiça Fernando da Silva Krebs, do MP de Goiás, que em entrevista a uma rádio chamou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “laxante”. Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promo [...]

27/08/2019

Reparar dano antes da denúncia diminui a pena, diz Marco Aurélio

A reparação do dano até o recebimento da denúncia deve ser considerada para diminuição de pena. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher condenada por ter furtado a empresa que trabalhava. De acordo com o processo, ela foi condenada pela 4ª Vara Criminal de Ribeir&a [...]

27/08/2019

STJ: Terceira Seção decide nesta quarta (28) se acusados por atentado do Riocentro ainda podem ser julgados

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (28) um recurso especial que discute se o atentado do Riocentro, em 1981, caracterizou-se como crime contra a humanidade e, por isso, seria imprescritível.  O episódio, ocorrido no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi uma tentativa fracassada de ataque a bo [...]

27/08/2019

STJ: Primeira Seção modula suspensão de processos sobre juros compensatórios em desapropriação e autoriza julgamento parcial de mérito

​Ao julgar embargos de declaração no Recurso Especial 1.328.993, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos casos de desapropriação. Além de afastar da suspensão aqueles em que não haja recurso quanto a [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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