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30/08/2023

Diagnóstico para autismo depende de avaliação individual pormenorizada

Plateia composta por servidores da área da saúde, de acessibilidade e de pessoas interessadas em entender mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o perfil do público que assistiu ao "Painel: Transtorno do Espectro Autista - Caracterização e reconhecimento de direitos", realizado nessa terça-feira (29/8), no subsolo do Fórum Ruy Barbosa (saiba mais aqui). Na expos [...]

30/08/2023

INSS deve adequar agência de Pinhalzinho (SC) às condições de acesso para PcD

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tome providências para adequar a agência da autarquia, em Pinhalzinho (SC), às necessidades de acesso das pessoas com deficiência (PcD). O INSS deve apresentar um projeto de reforma ou uma proposta de mudança do local; em caso de reforma, o projeto deve ser executado em um ano, a partir do trânsito em julgado da [...]

30/08/2023

Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma correntista por falha no serviço bancário prestado. A cliente foi vítima do golpe da central falsa. A sentença, publicada dia 21/8, é da juíza Paula Beck Bohn. A mulher narrou que, na manhã do feriado de sete de setembro do ano passado, recebeu mensagens alertando que haviam ocorrido tran [...]

30/08/2023

Tribunal mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a sentença que havia julgado procedente o pedido de incorporar ao patrimônio do DNIT parte de imóvel rural mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 11.710,56. O DNIT recorreu ao TRF1 requerendo a impugnação da avaliação judicial, r [...]

30/08/2023

Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez de risco. A autarquia alegou cerceamento de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.  Ao analisar o processo, o relat [...]

30/08/2023

Família consegue tratamento de R$ 7,8 mil por mês para criança com autismo

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu, na última sexta-feira (25), decisão liminar favorável a um pedido de acesso gratuito a tratamento médico para uma criança de três anos de Pontal do Paraná, no litoral do estado. O menino Heitor de Souza Novak tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e precisava de uma medic [...]

30/08/2023

TJ-RO: noiva entra em trabalho de parto e casamento é oficializado por videochamada

Em Rondônia, um casal oficializou o casamento por meio de videochamada após a noiva entrar em trabalho de parto um dia antes da cerimônia. A possibilidade foi garantida por meio da operação da Justiça Rápida Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO. O casal fez a triagem e agendou a audiência para converter a união estável em casamento para a semana seguinte. No d [...]

30/08/2023

TJ-DFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a posse unilateral de animal de estimação em favor de uma mulher, após conflitos com o ex-namorado. A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente diante do deferimento de medidas protetivas. De acordo com o proc [...]

30/08/2023

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de instrumento. A decisão do colegiado pontuou que o casamento não teve duração de dois anos e que o casal estava separado de fato e com ação de divórcio em curso, ajuizada pela mulhe [...]

30/08/2023

Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer

O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio a óbito por negligência da equipe de saúde, após procurar a emergência do serviço por dois dias seguidos, em 2019, com sintomas clássicos de enfartamento, inclusive dores no peito e dormência no braço esquerdo. Na sentença, em ação proposta pela filha da vítim [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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