43 3294.5900

Notícias

30/08/2023

Justiça decide que homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para R$ 5 mil indenização a homem que se sentiu "constrangido e humilhado" ao ser preso por engano na frente dos vizinhos. O caso ocorreu no norte do Estado. De acordo com os autos, o homem foi abordado por uma viatura policial em setembro de 2014. Foi algemado e preso sob a alegação de qu [...]
30/08/2023

Empresário que vende peça similar, mas cobra por original, frauda licitação

O sócio de uma mecânica foi condenado, em decisão do juízo da Vara Única de Coronel Freitas, por descumprir obrigações de contrato decorrente de licitação pública instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, ao entregar uma mercadoria por outra. Segundo o Ministério Público, o fato aconteceu entre 2017 e 2018, quando a empresa de que o homem era sócio foi vencedora de licitações púb [...]
30/08/2023

Fixada tese jurídica sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos

As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão de evento climático ou meteorológico (como por exemplo, temporais) nos prazos previstos no art. 176 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A tese jurídica foi fixada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em sessão virtual realizada de 11 [...]
30/08/2023

Estádio de São Januário permanecerá fechado para o público  

O estádio de São Januário, do time Vasco da Gama, continuará fechado para o público. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu que a medida deve ser mantida até a realização de perícia por questão de segurança dos torcedores, de moradores e transeuntes do entorno do local.  Por dois votos a um, foi dado parcial provimento ao recurso [...]
30/08/2023

Seminário de Direito das Sucessões será aberto nesta quinta-feira, dia 31

A comissão de Direito das Famílias abre o 1º Seminário de Direito das Sucessões nesta quinta-feira, dia 31, evento que prossegue até sexta-feira, dia 1 de setembro, na  na OAB-Londrina,. O seminário tem apoio do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família)  e ESA (Escola Superior de Advocacia).  O tema central será “Prática na Atualidade”. A programação do seminário [...]
30/08/2023

Palestra on-line abordará ansiedade e como lidar com as cobranças do dia a dia

O doutor em sociologia pela USP Valdinei Ferreira participa de evento on-line da OAB-Londrina, no próximo dia 5 de setembro, para falar sobre “Ansiedade: como lidar com cobranças, prazos e metas sem adoecer”. O evento é gratuito. A palestra será via meeting (ID 847 3666 4214) a partir das 19 horas. Ferreira é palestrante e diretor do YMCA/SP (ramificação brasileira da Associação Cristã d [...]
30/08/2023

OAB cumprimenta advogada Daniela Teixeira por indicação ao STJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabenizou a advogada Daniela Teixeira pela indicação à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ato foi assinado pela Presidência da República nesta terça-feira (29/08). Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualida [...]
30/08/2023

Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Poder Judiciário quanto em 2022. Ingressaram na Justiça, no período, 31,5 milhões de ações, que correspondem ao incremento de 10% em relação ao ano anterior. O volume é recorde da série histórica, conforme as estatísticas que constam da última edição do Relatório Justiça em Números com base nos dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [...]
30/08/2023

Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famílias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9991/18, que reduz de 21 para 18 anos a idade para que o cidadão possa representar a si mesmo em juízo, sem a necessidade de ser assistido por pais ou responsáveis.A id [...]
30/08/2023

Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda da nacionalidade (PEC 16/21, do Senado) aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao texto. A proposta altera a Constituição Federal [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900