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Notícias

29/08/2019

Justiça assegura a morador direito a indenização por concessionária não regularizar rede elétrica

Empresa deverá pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais e ainda regularizar os fios que passam pelo terreno do consumidor. Morador de Cruzeiro do Sul tem assegurado direito de receber R$ 2 mil de danos morais, por concessionária não regularizar rede elétrica próxima ao seu imóvel. A decisão foi dos membros da 1ª Turma [...]
29/08/2019

Mantida condenação de plano de saúde por recusa em atendimento imediato para diabético

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu, a qual condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda ao ressarcimento da quantia paga por um usuário do plano de saúde pelo procedimento de arteriografia, no montante de R$ 3.300, além do pagament [...]
29/08/2019

Uso do WhatsApp agiliza tramitação de processos

Grupos de família, trabalho ou para assuntos pessoais, o WhatsApp tem sido cada vez mais utilizado por milhares de pessoas e empresas e, na Justiça, não é diferente. Pela rapidez do envio de mensagens ou ainda pelos recursos de chamadas de áudio ou de vídeo, o aplicativo se tornou um grande aliado do Poder Judiciário. Nessa terça-feira [...]
29/08/2019

Evento na OAB-Londrina debate os desafios de programas de ética e compliance

“Os desafios da implementação de programas de ética e compliance” será o tema de talk show que a Comissão de Compliance da OAB-Londrina realiza na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro. Os palestrantes serão o diretor jurídico e de complianceda EthiêWohrnrath – Arquitetura, Engenharia e construção [...]
28/08/2019

OAB solicita ao TJ-PR sustentação oral por videoconferência

Representantes da OAB Paraná se reuniram com o 2ª vice-presidente  do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto,  na última terça-feira (2) para debater a ampliação do sistema de sustentações orais por videoconferência nas turmas recursais. Estiveram pr [...]
28/08/2019

OAB solicita aumento do valor da RPV para 40 salários mínimos

Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta quarta-feira (18) com a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, para pleitear o aumento do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 40 salários mínimos. O presidente da Seccional, Cássio Telles, apresentou um estudo sobre o impacto da redução dos valores de RPVs pa [...]
28/08/2019

OAB Paraná pleiteia ao Estado novo acordo para precatórios com desconto menor

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28) com a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, a OAB Paraná solicitou um novo acordo para precatórios que contemple descontos menores.  “Esperamos que isso estimule a busca de resolução por meio de acordos, porque o deságio, especialmente para aqueles precatórios d [...]
28/08/2019

Processos pendentes na Justiça apresentam queda inédita

Caiu a quantidade de processos pendentes na Justiça, revela o Relatório Justiça em Números 2019, retrato estatístico do Poder Judiciário divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É a primeira vez que uma queda nesse indicador é registrada desde que a série histórica começou, em 2009. O rel [...]
28/08/2019

Maior parte dos brasileiros é atendida por juízos únicos

O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para process [...]
28/08/2019

Relator garante à defesa em ação penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegações após colaboradores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegações finais somente após os corréus colaboradores. O processo [...]

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