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29/08/2019

Banco indenizará bancária que ganhou campanha de vendas, mas foi excluída do prêmio de viagem a Las Vegas

Uma instituição financeira terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais a uma bancária que venceu campanha de vendas de seguro, mas foi excluída do prêmio, que era uma viagem de 10 dias a Las Vegas, no estado de Nevada, nos Estados Unidos. A decisão foi da Sétima Turma do TRT-MG, que manteve por [...]

29/08/2019

Empresa indenizará empregado por foto divulgada em grupo de WhatsApp de forma ofensiva

A juíza Lilian Piovesan Ponssoni, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de varejo alimentício a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior hierárquico, sem autorização,& [...]

29/08/2019

Cuidadora de idosos pleiteia direitos trabalhistas, mas sai com dívida de R$ 677 mil

Uma reclamante que buscou a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a empregadora. Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora havia realizado, a seu favor, inúmeras tran [...]

29/08/2019

Mantida justa causa de empregado da Fundação Casa por agressão a adolescente

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de empregado da Fundação Casa demitido após investigação interna ter apurado agressão ocorrida em 2016 a um adolescente sob custódia na instituição. Para os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o p [...]

29/08/2019

Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela Schwerz, da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP, ficou claro que a demanda teve único objetivo de servir como retaliaç&atild [...]

29/08/2019

Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma agricultora em regime de economia familiar de Canguçu (RS). No entendimento unânime do colegiado, a autora da ação comprovou exercer atividad [...]

29/08/2019

Aprovado em concurso da PRF não pode ser eliminado por não apresentar a relação completa dos exames de saúde

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e declarou a nulidade do ato [...]

29/08/2019

Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para uniformizar o entendimento de que a suspensão do pagamento de seguro-desemprego não gera automaticamente o direito à indenização por danos morais. A decisão foi tomada após recurso da União contra uma cond [...]

29/08/2019

TJ-SP determina que candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas ofertadas em edital deve ser nomeado

A Defensoria Pública de SP obteve no Tribunal de Justiça (TJ-SP) uma decisão liminar que obriga o Estado de SP a nomear para exercício de cargo um homem aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas ofertadas.    Jorge (nome fictício) participou do concurso público para preenchimento de vagas do cargo [...]

29/08/2019

Acadêmico impedido de concluir faculdade por ausência de notas em disciplinas deverá ser indenizado

Juízo da Comarca de Sena Madureira ainda condenou instituição de ensino a reconhecer o estágio feito pelo discente. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira garantiu a estudante do curso de matemática o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O consumidor foi impedido de se formar por aus& [...]

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