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Notícias

01/09/2019

Decisão garante pensão à vítima de AVC

Uma mulher que sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico teve garantido seu direito à aposentadoria por invalidez. A decisão é do desembargador César Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A autora da ação ficou três anos sem conseguir trabalhar por causa das sequ [...]
30/08/2019

Agenda de reuniões e eventos de 2 a 6 de setembro na OAB-Londrina

Esta semana, várias comissões da OAB-Londrina se reúnem para discutir a realização de eventos e temas de interesse de suas áreas. Na segunda-feira,  a Comissão de Inovação e Gestão realiza reunião com palestra de  Larissa Lara, às 19 horas, na sede da Subseção, localizada na rua Parig [...]
30/08/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (02 – 06/09)

 Clique Aqui e ouça o Podcast da semana da OAB Londrina      
29/08/2019

Reforma Tributária vai ser discutida na OAB Paraná na próxima terça-feira

A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná realiza no dia 3 de setembro, às 14h, uma audiência pública para tratar sobre a Reforma Tributária. Os debates tratarão dos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e são abertos a todos queiram entender como a reforma vai impactar suas vidas – [...]
29/08/2019

Entenda o funcionamento do “Plenário Virtual” implantado no TJ-PR

Na segunda-feira (26/8), o Tribunal de Justiça, reunido em sua composição plenária, aprovou por unanimidade a alteração do Regimento Interno para implantar o “Plenário Virtual”. A nova funcionalidade do sistema de Processo Judicial Digital (Projudi) será utilizada em todos os colegiados de julgamento do 2º grau de juris [...]
29/08/2019

TJ-PR: Estado é condenado a indenizar homem agredido por policiais

Um homem preso e agredido por policiais militares processou o Estado do Paraná pedindo indenização por danos morais e materiais, num total de R$ 150 mil. Na ação, o autor alegava que, em 2013, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e, no mesmo dia, teve sua prisão preventiva decretada. Durante 25 dias ele permaneceu recolhido na carcerag [...]
29/08/2019

Governo lança projeto-piloto de segurança pública em cinco cidades

O governo federal lançou, hoje (29), o projeto Em Frente, Brasil, que tem como objetivo o enfrentamento à criminalidade violenta por meio de forças-tarefas, a partir ações conjuntas entre a União, os estados e os municípios. O projeto-piloto será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia, Paulista (PE), Cariacica (ES) e S&atil [...]
29/08/2019

União pagará R$ 50 mil a coronel por alterar livros sem aval do autor

Quem altera obras sem o consentimento do autor pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, negou apelação da União e manteve condenação de R$ 50 mil a um coronel do Exército. O militar escreveu seis livros didáticos e quatro [...]
29/08/2019

Condenados na Operação Fidúcia não conseguem anular interceptações telefônicas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de três condenados pelo crime de peculato que buscavam a declaração de nulidade de interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Fidúcia, que apurou esquema de desvio de verbas públicas no Paraná. Deflagrada [...]
29/08/2019

Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o recebimento do seguro deverá ser contado a partir do momento em que houve a comunicação do fato à segu [...]

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