31/08/2023
Tortura e maus tratos em abordagem policial tornam inviável manutenção da prisão em flagrante
Nenhum delito, por mais grave que seja, justifica a prática de outro, em especial pelos agentes investidos pelo estado para preservarem a ordem pública", afirma desembargadora
A Defensoria Pública de SP obteve decisão limiar do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu o excesso e a violência em uma abordagem realizada por policiais militares e, em razão disso, determinou que um acusad [...]
