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Notícias

11/09/2019

Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que h [...]
11/09/2019

Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seg [...]
11/09/2019

JT-MG mantém rescisão indireta a trabalhadora colocada em ociosidade após licença médica

Com base no voto do desembargador José Marlon de Freitas, a Oitava Turma do TRT mineiro confirmou a sentença oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing mantida sem qualquer atividade após retornar de afastamento previdenciário. A empresa também foi [...]
11/09/2019

Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização

A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá-MG, condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas [...]
11/09/2019

TRF4 julga sétima apelação criminal de Renato Duque e confirma condenação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (11/9) a sétima apelação criminal do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentando a pena de 3 anos e 4 meses para 3 anos, 6 meses e [...]
11/09/2019

Candidata que apresentou declaração de experiência profis. sem reconhecimento de firma consegue que doc. seja validado como título para concurso

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em caso em que uma candidata a concurso público apresentou declaração de experiência profissional desacompanhada de reconhecimento de firma como título válido. A re [...]
11/09/2019

Homem que levou choque em fio de alta tensão deve receber R$ 150 mil de danos morais

Sentença ainda estabeleceu que a concessionária de energia elétrica pague ao autor pensão alimentícia no valor de um salário mínimo. O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou concessionária de energia elétrica a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais, para agricultor [...]
11/09/2019

Município terá que fornecer insumo médico

O Município de Belo Horizonte terá que fornecer a uma menina uma prótese de silicone para correção cirúrgica de um estreitamento anormal na laringe e na traqueia. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizont [...]
11/09/2019

TJ-DFT condena município a indenizar mãe por morte de bebê

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o município de Planaltina de Goiás/GO a indenizar uma mãe pela morte de recém-nascido ocorrida em razão de falha no atendimento pós-parto do Hospital Santa Rita de Cássia, localizado naquela cidade. A autora da ação contou que procurou atendimento no hospital, em dezembro d [...]
11/09/2019

DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço

A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a servidora da Secretaria de Saúde pelo uso de veículo próprio em serviço, durante o tempo em que atuou como agente de vigilância ambiental do órgão. Em sua defesa, a Administração Públ [...]

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