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12/09/2019

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A previsão de entrega era junho de 2013, com tolerância de 180 dias. No entanto, só tiveram a [...]

12/09/2019

Supermercado vai indenizar mulher que sofreu acidente com carrinho de compras

O Hipermercado Carrefour foi condenado a pagar danos morais, materiais e estéticos, arbitrados em R$ 30 mil, a uma mulher que sofreu acidente dentro da unidade de Uberlândia. Ela se dirigia ao caixa, quando a roda dianteira do carrinho de compras travou e, ao fazer força para empurrar, caiu, fraturando o antebraço. Como a autora é moradora de Itumbiara, a a& [...]

12/09/2019

Site indenizará por divulgação indevida de dados

   A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus dados divulgados indevidamente. A decisão estabeleceu pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, além de multa caso ocorra reiteração na publicação dos dados. [...]

12/09/2019

Escola de samba prejudicada por um trem será indenizada por danos morais e materiais

No instante em que a escola de samba iria começar o desfile, um trem cruzou o caminho dos foliões, causando pânico e um atraso de 20 minutos.  O fato inusitado aconteceu em São Francisco do Sul, no norte catarinense, no carnaval de 2013.  A ferrovia corta parte da avenida, mas a empresa responsável pelo transporte se comprometeu, com a prefeitura, [...]

12/09/2019

Comissão dos Direitos dos Idosos convida advogados 60+ para reunião na OAB-Londrina

Criada recentemente, a Comissão dos Direitos dos Idosos realizará sua primeira reunião no próximo dia 18, quarta-feira, às 8h30, na sede da Subseção (R.Parigot de Souza, 311). Este primeiro evento será direcionado ao advogado com mais de 60 anos e contará com palestra do médico geriatra Fábio Garani, que falar&aacut [...]

11/09/2019

Representantes de conselhos profissionais se reúnem na OAB Paraná para debater a PEC 108

Representantes de diversos conselhos profissionais se reuniram na manhã desta quarta-feira (11) na OAB Paraná para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108), que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No total, 27 pessoas participaram da reunião. O grupo trocou experiência e definiu iniciativas p [...]

11/09/2019

STJ aprova proposta de criação do TRF da 6ª Região em Minas Gerais

Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Minas Gerais. Na sessão, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o desmembramento ocorrerá sem nenhum aumento de custo no orçament [...]

11/09/2019

STJ: Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de disponibilid [...]

11/09/2019

Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que isentou um banco de pagar danos morais por não haver retirado do cadastro de proteção ao crédito o nome de um cliente cuja dívida teve a mora afastada pelo Poder Judiciário. No julgamento, o [...]

11/09/2019

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi un&acir [...]

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Drielly Caroline Coimbra
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