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Notícias

17/09/2019

Estado deve fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome de Punny Belly

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, do estado de Minas Gerais e do município de Uberlândia/MG contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que julgou procedente [...]
17/09/2019

Justiça condena mulher por falsa denúncia contra o ex-companheiro

Ré deve iniciar o cumprimento da pena privativa em regime semiaberto.   Uma mulher foi condenada, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, a quatro anos de reclusão, por falsa denúncia contra o ex-companheiro. A ré deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Segun [...]
17/09/2019

TJ-PR suspende efeitos de dispositivo que proibia a abordagem de questões de gênero nas escolas municipais de Cascavel

Nesta segunda-feira (16/9), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, suspendeu os efeitos do dispositivo de uma lei municipal de Cascavel que vedava a “adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘ori [...]
17/09/2019

Juíza determina tentativa de acordo antes da judicialização

Numa medida de caráter educativo e de incentivo à resolução pacífica de controvérsias, a juíza Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra a Telefonica Brasil S.A. (Vivo) po [...]
17/09/2019

Jovem retirada de festa deve receber indenização

Uma jovem que foi obrigada a sair de uma festa sob suspeita de estar usando maconha deverá ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais pelo proprietário da casa, pai do anfitrião. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reformou sentença da Comarca de Carangola. Para os desembargadores, [...]
17/09/2019

Ingerir doce auxilia no aumento do número de acordos em audiências de conciliação

Oferecer um copo de suco durante a realização de uma audiência de conciliação passou a fazer parte da rotina do 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Anápolis. A jarra com o suco e os copos ficam sobre a mesa da sala e é oferecido para as partes e advogados. Mas só toma quem quiser. [...]
17/09/2019

Autorizada cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A juíza Luciene Cristina da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, autorizou a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia em um jovem incapaz portador de Síndrome de Down e de desenvolvimento retardado em grau grave. A mãe e curadora do jovem entrou com pedido na Justiça par [...]
17/09/2019

TJ-SC determina que emissora de TV retire quadro em que aparecem aspirantes a vereador

A Justiça catarinense determinou que uma rede de comunicação, de abrangência nacional, retire de seu acervo digital um quadro humorístico chamado "Grande Circo Eleitoral". A emissora deve eliminar o vídeo em 48 horas ou editá-lo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Quem moveu ação foi um aspirante a vereador de Florian&oa [...]
17/09/2019

Motociclista perseguido e atropelado receberá R$ 81,8 mil em indenização

Um motociclista perseguido e atropelado após um desentendimento no trânsito deverá receber R$ 81,8 mil em indenização por determinação da Justiça em Florianópolis. O valor será pago pela motorista que provocou o acidente, a título de danos materiais, morais, estéticos e em ressarcimento dos lucros cessantes. [...]
17/09/2019

Palestra na OAB-Londrina abordará os “Aspectos Práticos no Direito de Família”

Está agendado para o próximo dia 24 de setembro, 19 horas, palestra com Valéria Medina, doutora e mestre em Direito pela Unesa-RJ, no auditório da OAB-Londrina, na Rua Parigot de Souza, 311. Ela irá ministrar palestra sobre “Aspectos Práticos no Direito da Família” a convite das comissões de Direito da Família e Suces [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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