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Notícias

25/09/2019

TRF4 indefere novo pedido do ex-presidente Lula para incluir mensagens do site Intercept

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nesta tarde (25/9), por unanimidade, ao agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia.  No re [...]
25/09/2019

INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no [...]
25/09/2019

Beneficiário do INSS deve devolver parcelas de auxílio-doença indevidamente recebidas juntamente com aposentadoria

O recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença é vedado ao contribuinte, salvo em casos de direitos adquiridos. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que jul [...]
25/09/2019

Estudante será indenizado após perder a visão de um olho em quadra de esporte

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte para pagar indenização por danos morais em favor de um estudante que perdeu a visão do olho direito depois de ser atingido por um pedaço de arame solto existente no portão da quadra de esportes da Escol [...]
25/09/2019

Moradora da zona rural que teve remédios inutilizados por falta de luz deve ser ressarcida

De acordo com autos, a consumidora reside em um ramal e alegou ter ficado mais de um dia sem eletricidade em sua casa. Uma moradora da zona rural no Acre deve receber R$ 700 de indenização pelos danos materiais, devido remédios que ficaram inutilizados em decorrência de falta de luz. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco ainda condenou a [...]
25/09/2019

Paciente tem garantido direito à indenização por não ser atendido pelo serviço de socorro móvel

Sentença do 1º Grau de jurisdição foi mantida pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram sentença do 1º Grau de jurisdição e garantiram direto à indenização para paciente que teve pedido de [...]
25/09/2019

Empresa aérea responde por desvio de bagagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a American Airlines a indenizar duas passageiras devido ao extravio de suas malas em uma viagem ao exterior. Mãe e filha dividirão indenização por danos materiais de R$ 10.392,60 e receberão, respectivamente, R$ 6 mil e R$ 10 mil por danos morais. As turistas [...]
25/09/2019

Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior

A juíza substituta do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de móveis a ressarcir um consumidor por ter fornecido um sofá de qualidade inferior ao que havia sido comprado. A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados. O autor relata que adquiriu junto à ré um sofá no valor de [...]
25/09/2019

Banco é condenado a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC

A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Regional de Brasília (BRB) a indenizar uma cliente por tê-la inscrito de forma indevida no cadastro de inadimplentes (SPC). Além de arcar com os danos morais, a instituição financeira terá que retirar o nome da cliente dos órgãos de proteç&a [...]
25/09/2019

Transportadora indenizará empresa de coleta seletiva por encargos trabalhistas

 A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transportes a indenizar companhia de coleta seletiva que arcou com encargos trabalhistas de funcionário da transportadora. A reparação foi fixada em R$ 55 mil, a título de danos materiais.         Consta do [...]

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