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26/09/2019

TJ-RS: Presos deverão ser retirados de viaturas até o final de semana

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (26/9), mais uma reunião entre órgãos da segurança pública do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Magistrados das Varas de Execução Criminal das Comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo para discutir questões envolvendo o sistema prisional. A reunião foi [...]

26/09/2019

Plataforma de vendas online é condenada a restituir anunciante

Anunciante que vendeu aparelho celular pela plataforma Mercado Livre deverá receber indenização por danos materiais. Ela realizou a venda através do site, enviou o produto, mas não recebeu o pagamento. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS. Caso A autora afirmou que ofertou um aparelho celular IPhone 7 para venda pela plat [...]

26/09/2019

OAB-Londrina realiza palestra sobre prevenção ao suicídio na segunda-feira

A OAB Londrina vai realizar, na segunda-feira, dia 30 de setembro, palestra com o médico psiquiatra Marcelo Shozo Okabe sobre “Prevenção ao Suicídio”. A atividade é uma contribuição da entidade à campanha de conscientização  “Setembro Amarelo”, período em que são intensificados os [...]

25/09/2019

Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.90 [...]

25/09/2019

STF: Paraná pode cobrar taxa de fiscalização policial

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3770, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra dispositivos da Lei 7.257/1979 do Estado do Paraná que instituíram a cobrança de taxas pela fiscalização policial em determinadas situa [...]

25/09/2019

STJ: Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma

​Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas. [...]

25/09/2019

STJ: Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restrin [...]

25/09/2019

Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior

​Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira Tu [...]

25/09/2019

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória po [...]

25/09/2019

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstraç&a [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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